Pedido citava cidades da Bahia, mas Zanin prorrogou a votação no país inteiro e congelou a apuração por quase duas horas

Correção: a versão anterior desta reportagem tratou a parada na divulgação como uma falha do Tribunal Superior Eleitoral sem explicação. Segundo a assessoria do TSE, a totalização foi pausada para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que prorrogou a votação. O texto foi reescrito.

A reclamação apresentada ao Supremo foi proposta contra três prefeituras da Bahia. A resposta veio para o Brasil inteiro. Às 17h02 deste domingo (25), dois minutos depois de começar a divulgação dos resultados, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a votação do 2º turno até as 19h (horário de Brasília) em todas as seções do país. Para cumprir a ordem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) congelou a apuração em 0,25% das seções.

A pergunta que fica é simples: por que o país inteiro?

Zanin recua em parte: vale só onde as urnas estavam abertas

Horas depois, diante do impasse nas seções, o próprio ministro esclareceu que a prorrogação só vale para os locais onde as urnas ainda não tinham sido fechadas. A decisão saiu perto das 17h, quando muitas seções já haviam encerrado a votação, e urnas encerradas são lacradas e não podem ser reabertas. Em Goiás e no Ceará, por exemplo, os locais de votação já tinham fechado, segundo o g1. Em Pernambuco, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral afirmou que as seções encerradas não seriam reabertas, também segundo o g1. No Paraná, quase 90% dos locais de votação já estavam encerrados, e eleitores que chegaram depois das 17h encontraram as seções fechadas, segundo o g1. No Rio de Janeiro, eleitores que chegaram a seções já fechadas receberam uma declaração de presença sem voto, segundo o g1. O resultado prático é que o país passou a ter eleitores com horários diferentes para votar, conforme a seção ainda estivesse aberta ou não. Os votos das urnas já fechadas serão computados e totalizados, "sem prejuízo de apurações posteriores", segundo o Migalhas. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, orientou os tribunais regionais a manter em funcionamento até as 19h apenas as seções que ainda estavam abertas.

O que foi pedido

A coligação de Lula (PT) apresentou ao STF uma reclamação constitucional contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por descumprimento da decisão do Supremo na ADPF 1.013, que obriga o poder público a oferecer transporte gratuito no dia da eleição. Na Bahia, o Procon encontrou 544 ônibus parados, mas aptos a circular, em garagens de Salvador, segundo o coletivo Bereia. Segundo o Metrópoles, a campanha pediu a prorrogação em todo o país, com o argumento de garantir a "igualdade entre os eleitores", e também que São Paulo e Teresina restabelecessem 100% da frota. No TSE, a coligação já tinha pedido a prorrogação em zonas de outros nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), segundo o ND Mais e a Jovem Pan, pediu extensão em 17 cidades de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, por causa das chuvas, e que a divulgação dos resultados só começasse depois do fim da votação nessas cidades. O Ministério Público Eleitoral foi contra: em parecer enviado ao presidente do TSE às 17h01, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu manter o encerramento às 17h, porque o TRE-BA já havia adotado medidas para garantir o transporte, e propôs que os fatos fossem apurados depois, inclusive como possível abuso de poder, segundo a Exame.

O que foi decidido

A íntegra da decisão, divulgada pela imprensa, tem um relatório de duas frases e a seguinte parte decisória: "Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento". O ministro atribuiu à decisão força de mandado.

Somados os dois pedidos, os problemas relatados atingiam 11 estados. A ordem original alcançava todas as seções do país, inclusive as de 16 unidades da federação onde nenhum dos pedidos relatou problema: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

A decisão não explica por que a medida precisava valer para todo o país. O texto se limita à "gravidade dos fatos narrados" e à "urgência evidente", e o único fato descrito no relatório é a falta de frota nos três municípios baianos.

Uma explicação possível

Há um argumento técnico que pode ter pesado, embora não apareça na decisão: no Brasil, a votação termina no mesmo horário em todo o país, e a divulgação de resultados só começa depois que todas as seções fecham. Se apenas alguns estados votassem até as 19h, a divulgação teria de esperar do mesmo jeito, ou o país conheceria resultados parciais enquanto parte dos eleitores ainda estava na fila.

Ainda assim, é o tipo de decisão que precisa ser explicada com clareza ao eleitor. O STF deve expor os fundamentos do alcance nacional, e o TSE deve informar quando e como a divulgação será retomada.

Onde a apuração parou

Antes da suspensão, o TSE divulgou uma única totalização, às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções (0,25%): Lula com 193.574 votos (57,66% dos válidos) e Flávio Bolsonaro com 142.169 (42,34%). São números de uma fração mínima das seções, concentrada no Pará e em estados do Nordeste, e não indicam tendência. O Brasil360 confere os arquivos oficiais do TSE a cada 20 segundos, e eles não foram atualizados desde então.

Reações

A medida é inédita: segundo a Folha de S.Paulo, é a primeira prorrogação do horário de votação em todo o país desde a adoção da urna eletrônica. Em 2022, um pedido semelhante do PT, feito após ações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste, foi negado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acompanha a apuração ao lado de Flávio Bolsonaro, classificou a decisão como "inacreditável". "É inacreditável o que está acontecendo. Primeiro, porque o argumento utilizado pelo PT é um argumento fantasioso", afirmou, segundo o Metrópoles. Para ele, a decisão "não faz o menor sentido" e é "uma decisão monocrática, que é pedida diretamente para o ministro". "De repente ele dá essa decisão passando por cima do próprio Tribunal Superior Eleitoral, e o ministro que foi o advogado do PT", disse. Tarcísio acusou o PT de tentar "tumultuar a eleição pela certeza da derrota".

Algumas afirmações do governador encontram contraponto nos dados. Ele disse que o transporte funcionava "tranquilamente" em São Paulo, mas, segundo o Metrópoles, o aplicativo Businfo, que monitora os ônibus em tempo real, mostrava 71,7% da frota municipal paulistana em circulação às 13h20, contra 100% no Rio de Janeiro. Sobre a distribuição do caso, o coletivo Bereia informou que Zanin foi sorteado relator da reclamação. E a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE a prorrogação da votação em municípios de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, chamou a medida de "vergonhosa e intempestiva" nas redes sociais, segundo a VEJA: "Decisão vergonhosa e intempestiva de um ministro do STF que era advogado do atual presidente, que toma decisão às 17 horas e um minuto após o encerramento das eleições. Ação inexequível para tumultuar o processo de uma eleição que eles já perderam no voto".

Pelo lado do governo, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, não comentou a decisão do ministro, mas defendeu a garantia do voto diante da falta de transporte. "Suspender o transporte gratuito vai contra a lei e significa interferência direta no processo eleitoral. As denúncias são gravíssimas e cabe à Justiça Eleitoral garantir que todos possam votar nesse segundo turno", afirmou à CNN Brasil. Ele disse não saber se a prorrogação resolveria o problema: "Eu não sei se o eleitor que deixou de votar vai para a escola agora (...) Pelo menos, minimamente, você garante o direito".

No processo, os advogados da coligação de Lula sustentaram, no pedido ao STF, que a extensão do horário garantiria a "igualdade entre os eleitores", segundo o Metrópoles. Até a última atualização desta reportagem, o Brasil360 não havia encontrado manifestação pública do STF sobre as críticas.

A divulgação voltou às 19h01

O TSE retomou a divulgação às 19h01, uma hora e 55 minutos depois da última totalização. Às 19h03, o total do país estava em 0,37% das seções (1.870 de 499.248), com Lula somando 271.370 votos (55,53% dos válidos) e Flávio Bolsonaro, 217.312 (44,47%). O exterior apareceu com 778 das 1.351 seções (57,59%). O Brasil360 acompanha a apuração em tempo real em brasil360.online/eleicoes.

O que acontece agora

Nas seções que ainda estavam abertas, quem estiver na fila ou chegar até as 19h pode votar. O TSE informou que a totalização será retomada às 19h, segundo a Agência Brasil. Em ofício aos presidentes dos tribunais regionais, Nunes Marques escreveu: "Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial". Segundo a Exame, os ministros do TSE estavam reunidos a portas fechadas depois da decisão. Especialistas ouvidos pelo Terra avaliam que a prorrogação pode gerar questionamentos sobre a eleição, mas que uma anulação não é certa. A previsão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de resultado entre 20h30 e 21h, foi feita antes da prorrogação.

A suspensão da divulgação não altera os votos. Cada urna imprime o boletim com o resultado da sua seção ao fim da votação, e esses boletins são públicos. A totalização apenas reúne esses resultados.

Acompanhe

O Brasil360 segue conferindo os arquivos do TSE em tempo real em brasil360.online/eleicoes e atualiza esta reportagem quando a divulgação for retomada.

Fontes: declarações de Tarcísio de Freitas publicadas pelo Metrópoles, de Rogério Marinho pela VEJA e de Edinho Silva pela CNN Brasil; Folha de S.Paulo sobre o ineditismo da medida; íntegra da decisão do ministro Cristiano Zanin publicada pela Exame; Metrópoles sobre o pedido da coligação; Bereia sobre os ônibus parados em Salvador; assessoria do TSE, segundo o ND Mais; Jovem Pan, CartaCapital e Brasil 247 sobre os pedidos; arquivos oficiais de divulgação do TSE (resultados.tse.jus.br), conferidos pelo Brasil360.