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Cinco perguntas revelam, em minutos, se o orçamento de uma obra se sustenta
Metade das obras federais monitoradas pelo TCU estava parada em abril de 2025, e boa parte dos problemas começa no papel. Cinco pontos de leitura, baseados em regras oficiais, permitem a qualquer pessoa avaliar em minutos se o orçamento de uma obra pública se sustenta.
Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) contava 11.469 obras com dinheiro federal paralisadas, metade das 22.621 que monitorava. Educação e saúde somavam 70% delas. Seis anos antes, ao examinar 38.412 contratos, o mesmo tribunal havia apontado a causa mais frequente: falhas técnicas, a começar pelo projeto básico deficiente.
Muitas obras, portanto, começam a parar ainda no papel. E existe um documento que mostra esse adoecimento antes do primeiro tijolo: a planilha orçamentária. Ela parece escrita para especialistas, mas obedece a regras públicas. Quem conhece cinco pontos de leitura consegue, em poucos minutos, distinguir um orçamento consistente de um que merece explicação.
1. A data e a origem dos preços
Todo orçamento é uma fotografia datada. A data-base, mês e ano dos preços, diz se a fotografia ainda vale. Em obras com recursos da União, o Decreto 7.983/2013 manda tomar como referência o SINAPI, tabela oficial de custos da construção mantida pela Caixa, ou o SICRO, do DNIT, para obras de transporte. A Lei 14.133/2021 preservou essa precedência. Preço de fora dessas tabelas precisa vir com cotação documentada.
2. O percentual que incide sobre tudo
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) soma administração central, seguros, riscos, despesas financeiras, tributos e lucro, e é aplicado sobre todo o custo direto. No Acórdão 2622/2013, o TCU fixou referências estatísticas: para construção de edifícios, 20,34% no primeiro quartil, 22,12% na média e 25,00% no terceiro quartil. A planilha deve trazer o BDI aberto, parcela por parcela.
3. Onde o dinheiro se concentra
Ordenada por valor, a planilha revela a curva ABC: poucos itens respondem pela maior parte do total. É por eles que auditores começam. Nesse topo, um erro de dez reais por metro quadrado se multiplica em centenas de milhares.
4. O que se mede e quanto
Itens cobrados por "verba", sem memória de cálculo, não podem ser medidos nem fiscalizados. Quantidades também falam: área de piso maior que a área construída de uma escola térrea pede explicação.
5. A receita de cada serviço
Cada linha se apoia numa composição de custo unitário, a receita que define quanto material, mão de obra e equipamento entram em uma unidade do serviço. Códigos do SINAPI podem ser conferidos no site da Caixa. Composições próprias são permitidas, desde que justificadas.
Checagem rápida
- A data-base tem menos de um ano e a fonte dos preços está indicada?
- O BDI aparece aberto, parcela por parcela?
- Os itens de maior valor têm unidade mensurável e quantidade compatível com a obra?
Nenhum desses sinais, isolado, prova sobrepreço. O próprio Acórdão 2622/2013 orienta que um BDI fora das faixas leve a uma análise detalhada, e não a uma condenação automática. Obras em locais remotos ou de alta complexidade têm custos legítimos que os referenciais médios não captam.
O valor da leitura está em outro lugar. O orçamento é o único documento de uma obra que existe inteiro antes de ela começar. Lê-lo cedo, quando uma pergunta ainda custa pouco, é a forma mais barata de controle de que o país dispõe.
Fontes
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Este texto é uma coluna de opinião e expressa a visão de quem assina, não necessariamente a do Brasil360.