Câmara decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos durante votação nesta quarta

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra o envio ao Senado do projeto que revoga a lei sobre alienação parental (Lei 12.318/10). De autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis, o Projeto de Lei 2812/22 já foi aprovado nas comissões permanentes, e o envio ao Senado dependia da votação desse recurso.

Com a rejeição, a matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE).

A lei sobre alienação parental completou 16 anos em 2026. Ela foi criada para coibir situações em que o pai ou a mãe da criança procura afastar o outro genitor da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação desse genitor, seja dificultando o convívio ou a manutenção de vínculos.

O que é
Por definição introduzida à época no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida pelo pai, pela mãe, pelos avós ou por qualquer outra pessoa que tenha a criança ou o adolescente sob a sua guarda.

Com a revogação da lei, o substitutivo também exclui essa definição do ECA e a referência ao termo no Código de Processo Civil.

Consenso
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se posicionou contra a lei e a favor da revogação da norma.

A Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também já se manifestaram pela revogação.

Todas as entidades argumentam que a norma tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos e que muitas acabam perdendo a guarda das crianças em razão dessas denúncias.