Câmara aprova regras para o uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe
Agência Câmara de Notícias
(há 1 hora)
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/19, do Senado, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações e permite à Aneel e à Anatel firmarem convênios com municípios para fiscalizar concessões de instalações e de prestação dos serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) e retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A gestão da infraestrutura aérea compartilhável será de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, no caso, as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes.
O relator também incluiu vários dispositivos reforçando a necessidade de regulação conjunta entre as duas agências.
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