Viva Maria discute as desvantagens da redução da maioridade penal
Radioagência Nacional · Por Mara Régia - Apresentadora do Viva Maria
(ontem)
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Esta edição do Viva Maria tem como convidada a diretora da ONG Andi Comunicação e Direitos, Miriam Pragita, que debateu com Mara Régia a proposta de redução da maioridade penal e seus impactos no enfrentamento à violência no Brasil. 
Durante a entrevista, ela destacou que a medida não impediria o recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado e poderia ampliar a exposição dos jovens à violência do sistema prisional.
“É muito importante a gente ter isso em mente, porque a gente vai baixando e o crime vai recrutando cada vez crianças mais novas. E se prender mais resolvesse a violência, o Brasil já seria um país seguro, porque o país tem a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 960.000 pessoas presas.”
A diretora da Andi também ressaltou que adolescentes que cometem atos infracionais não ficam impunes, mas cumprem medidas socioeducativas.
“Não é que eles fiquem, só que ali dentro, Eles têm a escola, eles têm possibilidade de ter um futuro diferente, ainda que eles tenham cometido um crime muito grave”.
Outro aspecto destacado por Pragita é que o debate sobre a redução da maioridade penal concentra a atenção nos adolescentes, enquanto deixa em segundo plano os adultos que comandam organizações criminosas e milícias.
“Quando se quer prender os adolescentes cada vez mais cedo, se deixa de enfrentar os adultos que comandam o crime organizado e as milícias. Esse percentual de adolescentes é muito pequeno, se comparado à quantidade de adultos que comandam o crime organizado. Esses sim devem ser os verdadeiros combatidos”
Durante a conversa foi explicado que apenas 0,9% dos crimes no Brasil são atribuídos a adolescentes. Mara Régia destacou a necessidade de compreender as condições que levam meninos e meninas à criminalidade e a situação de vulnerabilidade em que muitos estão inseridos.
Miriam Pragita reconheceu que a população tem direito de cobrar respostas para a violência, mas alertou para os riscos de encaminhar adolescentes cada vez mais cedo ao sistema prisional.
5:57“As prisões brasileiras são marcadas pela superlotação, pela violência, pela atuação de facções criminosas. Então, colocar adolescentes nesse ambiente é ampliar os riscos de que eles sejam recrutados pelo crime organizado”.