Um quarto dos senadores que apoiam a PEC da Flexibilidade tem antepassados escravocratas

A proposta que defende o fim da escala 6×1 sempre teve um contraponto: o argumento de que o trabalhador deva receber por horas trabalhadas e possa “negociar” diretamente com o patrão sobre como será sua jornada de trabalho.

Essa é a proposta central da chamada PEC da Flexibilidade, que foi apresentada pelo senador e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), como uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa é a proposta que o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, deve defender mesmo se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada. “Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, disse Sóstenes ao G1.

Críticos à PEC da Flexibilidade – entre eles, a própria deputada federal Érika Hilton, autora da proposta mais recente que defende o fim da escala 6×1 (PEC 8/2025) – chamaram o projeto de “escravidão moderna” e “PEC da escravidão”.

A Agência Pública apurou que dos 40 senadores favoráveis à PEC da flexibilização em maio, ao menos 10 têm antepassados diretos que foram donos de pessoas escravizadas ou se beneficiaram da escravidão. A proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, bem como os salários, está parada no Senado, mas sua tramitação pode ser retomada caso Flávio seja eleito.

Esse é o caso dos antepassados do senador Rogério Marinho, mais especificamente do seu sétimo avô, o Capitão-mor Bento Freire, que viveu no Rio Grande do Norte entre 1727 e 1803. Segundo documentos analisados pela Pública, o capitão foi senhor de engenho e um rico proprietário de terras, e teria utilizado mão de obra de pessoas escravizadas.

A reportagem procurou o político para esclarecer os achados sobre sua árvore genealógica e a relação do antepassado com a escravidão, assim como fizemos com todas as autoridades citadas no Projeto Escravizadores, publicado em novembro de 2024. O senador não respondeu até a publicação do especial.

Já o senador Jayme Campos, que faz parte de uma das famílias mais poderosas e tradicionais na política mato-grossense. Tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, que foi um mestre de campo (patente militar da época, que hoje corresponde a posição de coronel), em Cuiabá.

E, segundo documentos, ele era dono de uma grande fazenda, composta de 83 escravos.

Em 2008, mais de dois séculos depois, 15 trabalhadores relataram condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente a Jayme Campos. Após as denúncias, o senador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na época para assinar a carteira de trabalho dos funcionários, garantir alojamento adequado, oferecer água potável e permitir descanso remunerado, entre outros.

Campos negou as irregularidades, disse que sofria perseguição política e que aceitou assinar o TAC porque “não tinha nada a temer”. Nós procuramos o político na época da publicação do especial, mas ele não respondeu.

A história se repete com outros nove senadores.

Escala 6×1: Veja a lista de senadores que apoiaram a PEC da Flexibilidade e têm antepassados ligados à escravidão

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• Efraim Filho (UNIÃO-PB)
  • O senador tem como tataravô Manoel De Araújo Pereira II. Registros indicam que ele teria possuído pessoas escravizadas em Santa Luzia, Paraíba, entre os anos de 1858 e 1888.
• Tereza Cristina (PP-MS)
  • O tataravô da senadora foi Antonio Côrrea da Costa I, nascido em 1782 e falecido em 1854, no Mato Grosso. Segundo registros, ele herdou de seu pai o engenho Bom Jardim e, posteriormente, em 1805, adquiriu o engenho da Glória. Em 1821, tornou-se o segundo presidente da Província de Mato Grosso e, posteriormente, deputado. Em seus engenhos, produzia milho, arroz, feijão, açúcar e aguardente. Ele também teria possuído 8 mil cabeças de gado, 10 casas em Cuiabá e 194 pessoas escravizadas.
• Marcos Pontes (PL-SP)
  • O sexto avô do senador foi o alferes Joaquim da Silveira Leite, nascido em 1758 no interior do estado de São Paulo e falecido em 1823. Oficial subalterno do corpo de milícias, ele era senhor de engenho, dedicando-se à produção de açúcar e aguardente. Segundo registros, o alferes teria possuído cerca de 10 pessoas escravizadas.
• Ciro Nogueira (PP-PI)
  • O senador tem como tataravô o ex-presidente da província do Piauí por quatro mandatos, Simplício de Sousa Mendes, nascido em 1823 e falecido em 1892, e como quinto avô o tenente-coronel Antônio de Sousa Mendes, nascido em 1793 e falecido em 1871, ambos no Piauí. De acordo com uma publicação de 1853 do jornal O Constitucional, Antônio teria tido pessoas escravizadas.
• Carlos Portinho (PL-RJ)
  • O trisavô do senador foi o coronel Hilário Teixeira de Mello, filho de Teodoro Teixeira de Mello. O coronel nasceu em 1860, sem data de falecimento conhecida. Segundo documentos, seu pai, Teodoro, deixou inventário, datado de 1867, como registro de que teria 17 pessoas escravizadas.
• Carlos Viana (PODE-MG)
  • O senador tem os tataravós Maria Rosa de Nazaré e Antonio Rodrigues Vianna. Segundo documentos, eles eram moradores da Vila de Nossa Senhora da Oliveira do Termo de São José del Rei, em Minas Gerais, e teriam seis pessoas escravizadas.
• Marcos do Val (PODE-ES)
  • O tataravô do senador foi Matheus Gomes do Val, nascido em 1806 e falecido em 1890, domiciliado no Vale do Paraíba Fluminense. Segundo documentos, ele era proprietário da Fazenda da Cachoeira Alegria e teria comprado pessoas escravizadas.
• Jayme Campos (UNIÃO-MT)
  • O senador Jayme Campos tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, nascido em 1735 e falecido em 1795, natural da Vila de São Faustino do Peso da Régua, bispado do Porto, em Portugal. Ele atuava como mestre de campo, um oficial que liderava regimentos ou terços, equivalente ao atual posto de coronel. Segundo registros e inventário, ele teria tido ao menos 83 escravizados.
• Luís Heinze (PP-RS)
  • O tataravô do senador foi o capitão Carl Clemens Kersting, natural da Alemanha, nascido em 1815, com data de falecimento desconhecida. Segundo registros, ele também teria tido pessoas escravizadas.

Essas informações a Pública descobriu na investigação do Projeto Escravizadores, um projeto que mapeou os antepassados de mais de cem autoridades brasileiras do Executivo e Legislativo para identificar se havia casos de uso de mão de obra escravizada.

Leia o projeto aqui.