TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político de forma desigual na campanha eleitoral deste ano.

A Meta opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp; e foi acusada de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

A representação foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as irregularidades estariam anúncios pagos com recursos do exterior; publicidade negativa com uso de inteligência artificial; e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. A Meta negou as acusações apresentadas.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.

O ministro Belizze informou que a plataforma apresentou manifestações e documentos sobre as providências adotadas; mas, parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia, o que dificultou a veracidade das alegações.

“O caso em apreço a multa tem natureza coercitiva e é devida desde o dia que se configurou o descumprimento das determinações judiciais  nos termos do artigo 537, parágrafo quarto do CPC e não se relaciona a eventual intuito da representada de favorecer qualquer das candidaturas ao cargo de presidente da República, que não ó objeto deste procedimento.”

Ainda segundo o ministro, o valor a ser pago corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro; e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.

No entanto, a multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.

*Com informações da Agencia Brasil.
 

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