TSE condena Meta a pagar multa de R$ 7,5 mi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na terça-feira (10.nov.2026), que a Meta pague uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir decisões judiciais que visavam garantir o mesmo tratamento sobre distribuição e alcance de conteúdos de Lula e Flávio Bolsonaro durante as eleições.

A condenação considera os atrasos, as informações incompletas e a dificuldade de verificar determinados dados que foram prestados pela empresa após a campanha do presidente ter entrado com uma representação contestando restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento do Facebook.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio Bellizze apontou que, apesar de ter reconhecido falhas técnicas e atuado para saná-las, a Big Tech deu "declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação". Por outro lado, o ministro ressalta que não existem elementos que comprovem que a Meta atuou de forma deliberada para "desequilibrar" o pleito eleitoral.

Bellizze ainda destacou que as tecnologias não podem estar imunes à fiscalização.

“A proteção da democracia exige que o poder informacional exercido por entidades privadas permaneça compatível com os princípios constitucionais que asseguram a soberania popular, o pluralismo político e a autonomia do eleitor”, disse o ministro em seu voto.

Relembre a linha do tempo sobre os problemas e acusações que a Meta enfrentou durante as eleições deste ano: