STF tem 4 votos para manter liminar com regras para escala 5x2

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos.

Notícias relacionadas:

• Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição.
• Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). 

Fim da escala 6x1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.