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Ciência

Seis em cada dez políticas LGBT+ no Brasil são frágeis e correm risco de ser descontinuadas

Seis em cada dez políticas federais voltadas à população LGBT+ analisadas em um estudo são consideradas institucionalmente frágeis e podem ser alteradas ou descontinuadas diante de possíveis mudanças na agenda política do governo federal. A conclusão é de uma pesquisa conduzida por pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), da Brown University, nos Estados Unidos, e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Publicado na Revista de Administração Pública (RAP), nesta sexta-feira (20), o estudo analisou, de forma amostral, 43 políticas e programas federais direcionados a LGBT+ entre 1985 e 2025 e mostra que, apesar dos avanços conquistados ao longo de quatro décadas de redemocratização, a continuidade dessas iniciativas permanece fortemente dependente das prioridades de cada governo.

Dentre as políticas analisadas, 26 (60%) foram classificadas como voláteis ou simbólicas, já que apresentam instrumentos jurídicos mais vulneráveis a mudanças políticas ou capacidade limitada de implementação e sobrevivência. Mesmo entre as 17 consideradas mais estáveis, apenas duas foram instituídas por lei, ambas relacionadas ao HIV/aids. As outras 15 foram estabelecidas por decretos ou medida provisória que, embora sejam interpretados como instrumentos normativos fortes, também podem ser facilmente revogados.

Para realizar o levantamento, os pesquisadores encaminharam 28 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a ministérios e órgãos federais de status equivalente dentre os 40 existentes em 2025, correspondendo a uma cobertura de 70% da administração direta do Planalto. A partir das respostas e da análise de documentos oficiais, identificaram uma amostra de 43 políticas e programas elegíveis, classificados conforme sua estabilidade jurídica, capacidade de implementação e vulnerabilidade diante de mudanças na agenda política. O estudo também examinou os períodos em que essas iniciativas foram criadas, modificadas ou descontinuadas, reunindo as informações em uma base de dados inédita aberta ao público.

Para João Vitor Rodrigues Gonçalves, primeiro autor do artigo e doutorando em Administração Pública e Governo da FGV EAESP, o principal diferencial da pesquisa se baseia no conjunto de evidências concretas que sustentam a narrativa de uma fragilidade institucional e normativa. “Conseguimos comprovar que as políticas LGBT+ são, verdadeiramente, frágeis. A vulnerabilidade é tamanha que, em determinadas situações, não seria necessário sequer uma troca de presidente para comprometer a continuidade de uma política LGBT+ qualquer. A substituição de um ministro ou dirigente progressista, como diretores e secretários executivos, para um mais conservador, já poderia ser suficiente para descontinuá-las”, ressalta.

Um dos exemplos dessa instabilidade apontada pela pesquisa está nas mudanças promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo identifica medidas que enfraqueceram ou descontinuaram iniciativas anteriores, como o Decreto nº 9.883/2019, que alterou a estrutura do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, substituindo a regulamentação de 2010 por um modelo com menor participação da sociedade civil. “Episódios com a extinção do Conselho Nacional LGBT+ demonstram que políticas e espaços de participação social, que historicamente foram os primeiros a ser ocupados por representantes LGBT+ da sociedade civil, podem ser reformulados ou descontinuados por decisões administrativas simples e unilaterais”, explica Gonçalves.

A pesquisa também identificou uma concentração das iniciativas na área da saúde, responsável por 44% das políticas mapeadas. Outras 26% foram classificadas como transversais, enquanto segurança, trabalho e educação representaram, respectivamente, 14%, 12% e 5% do levantamento, considerando valores arredondados. “Essa distribuição assimétrica e desigual reflete uma trajetória histórica em que as primeiras políticas em âmbito federal voltadas à população LGBT+ estavam, e seguem sendo, associadas ao enfrentamento do HIV/aids, enquanto políticas de acesso à educação, ao mercado de trabalho e de combate à discriminação avançaram de maneira mais limitada, ainda por atos normativos frágeis e de caráter provisório”, observa.

Na avaliação do pesquisador, a fragilidade das políticas públicas também produz consequências para a segurança e o cotidiano da população atendida. “Essa instabilidade institucional-normativa e jurídica se transpõe para nós como uma insegurança pessoal. Quando o acesso a serviços e direitos depende de decisões administrativas sujeitas a mudanças, as pessoas ficam expostas à incerteza sobre sua continuidade. É como se nossas vidas estivessem sendo sempre colocadas a prova. Isso se torna uma espécie de cidadania provisória; a depender do governo, você, sua família e as pessoas que você ama podem existir ou não”, destaca.

O estudo, que também tem apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), disponibiliza publicamente a base de dados utilizada na análise. Os pesquisadores pretendem ampliar a circulação dos resultados para além do ambiente acadêmico e consideram a possibilidade de atualizar o levantamento nos próximos anos, de modo a acompanhar a evolução das políticas e verificar se sua fragilidade institucional persiste.

O post Seis em cada dez políticas LGBT+ no Brasil são frágeis e correm risco de ser descontinuadas foi publicado inicialmente em Bori - Soluções para um conhecimento científico acessível.

Ler no site da fonte: Agência Bori ↗