Segurança Pública: PEC da redução da maioridade penal no Senado pode ter relator do PT

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada por 75 votos a zero, o plenário do Senado Federal agora se prepara para apreciar nesta quarta-feira, 4 de novembro, a PEC que pode reduzir a maioridade penal no Brasil. A informação foi confirmada por um senador governista à Agência Pública assim que terminou, na noite de terça-feira, 3 de novembro, a votação, em dois turnos, da PEC que representa a resposta do governo de Lula às reivindicações da sociedade brasileira na área da segurança. 

A relatoria da nova proposta deve ficar com o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto, segundo o senador, seguirá o apresentado pelo seu colega de partido e líder do PT na Casa, Camilo Santana (PT-CE), que prevê a imputabilidade penal aos 16 anos para os crimes considerados hediondos, e que mantém os 18 anos para os demais crimes. 

“Do jeito que tá sendo proposto, a gente vai abranger só quem de fato comete crimes muito graves, o resto permanece como está. […] Se a gente deixar, vão reduzir a maioridade penal para 14 anos”, declarou Carvalho.

A proposta de Santana foi elaborada como resposta a uma emenda à PEC da Segurança Pública apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou colocar a PEC em votação no período entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais. 

Apoiado pelo então candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, o projeto apresentado por Marinho previa a redução para 16 anos da maioridade penal em todos os casos e, para 14 anos, no caso de crimes considerados hediondos e graves, como tortura e tráfico de drogas. 

Como foi a votação da PEC da Segurança

Com a tarefa de preparar o terreno para a próxima legislatura e absorver o impacto da fuga do senador Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, a oposição no Senado tentou desde o momento que Alcolumbre anunciou a votação da PEC, incluir a redução da maioridade penal na proposta. A medida era compreendida como uma derrota ao governo Lula e um aceno à população, que segundo pesquisas de opinião, aprova a redução. 

Em uma vitória do governo, no entanto, a requisição de Rogerio Marinho de incluir o tema na PEC foi rejeitada pelos senadores com uma diferença apertada de votos. Entre os parlamentares presentes, 38 deliberaram para que a diminuição da maioridade penal fosse votada em uma PEC própria, e 36 votaram para que o tema fosse incluído na alteração constitucional que estava em análise. 

Tanto a proposição de Santana como a de Marinho foram encaminhadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), porém, solicitou ao presidente do Senado que as propostas fossem analisadas pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira, 04 de novembro, uma vez que a CCJ não tinha reunião agendada nesta data. 

Um provável “acordo” entre os senadores Camilo Santana, Rogerio Carvalho e o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), deve garantir que seja assinado um requerimento de urgência com o objetivo de levar as duas ideias sobre a redução da maioridade, nesta quarta-feira, 4, ao plenário. Transformadas em PECs autônomas, elas devem ser apensadas e podem ser votadas em primeiro e segundo turno no Plenário do Senado.  

Agora, a base do PT tenta consenso com o PL para levar a votação a versão de Camilo Santana. Questionado pela Pública sobre as chances deste acordo ser bem-sucedido e o texto terminar o dia aprovado, o senador Rogério Carvalho foi taxativo: “nós vamos conseguir aprovar amanhã. Ponto”.