Saiba por que atrair investimentos em data centers poderá ser um erro do governo Lula

No último dia de agosto, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP. Rec) e o Instituto Teramar, entre outras 34 instituições, publicaram uma nota pública em que alertavam o Governo Federal sobre os riscos do Redata, o programa que concede benefícios fiscais para a instalação de data centers no Brasil. O primeiro ponto do documento dizia que, antes de estimular uma nova onda de empreendimentos, o Brasil precisaria estabelecer regras para a expansão, avaliar os impactos já observados nos territórios e definir onde e sob quais condições essas infra estruturas poderiam operar.

A mobilização não teve efeito: 15 dias depois, o presidente Lula sancionou sem vetos a lei que criou o Redata. E, consequentemente, abriu o Brasil para o mercado dos data centers – que estão sendo rejeitados pela população dos Estados Unidos, o país com mais estruturas do tipo.

Doutor em direito, com foco em Inteligência Artificial, o advogado André Fernandes, fundador e diretor IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, acompanhou de perto a tramitação do Redata em Brasília e a falta de diálogo dos entes públicos com a sociedade civil organizada. Em entrevista para a Marco Zero, o advogado fala sobre o trâmite da lei e de como os data centers podem se tornar mais um problema socioambiental para o Nordeste.

Marco Zero – Entre a nota de agosto, assinada pelo IP.rec e outras organizações, e a lei sancionada, vocês conseguiram mudar alguma coisa no texto?

André Fernandes – Não. Na nossa leitura, o texto piorou. O Senado alterou um termo sobre a origem da energia: onde se falava em fontes limpas, entrou “baixa emissão”. A troca veio de uma emenda do senador Laércio Oliveira e foi feita como emenda de redação, que no processo legislativo serve para corrigir uma vírgula fora do lugar ou uma palavra imprópria, sem mudar o sentido. O relator, senador Cid Gomes, é do Ceará, que hoje é uma das fronteiras dessa discussão no Brasil. Ele apresentou a mudança como mera emenda de redação, e a Mesa Diretora da Câmara registrou formalmente que aquilo alterava o conteúdo.

Isso aconteceu porque há um lobby muito forte do setor de gás para entrar como fornecedor dos data centers. Ao incluir a baixa emissão, abre-se espaço para essas outras fontes, num Redata que era mais restritivo. O resto foi votação simbólica e acordão, justamente para evitar rediscutir. Se o Senado alterasse o texto substancialmente, ele teria que voltar para a Câmara, que foi a casa iniciadora do projeto.

Como o Nordeste fica com o Redata? Vamos ter mais data centers aqui do que em outras regiões?

O Redata confirma uma tendência global que apontamos há uns três anos. Os data centers nunca querem jogar dentro das regras: querem benefícios, flexibilizações, retirada de obrigações. Quando o primeiro se instala com essas concessões, vem uma série de projetos a reboque. Mesmo sem o Redata, vemos todo mês o anúncio de dois ou três grandes projetos.

Há três anos, praticamente só tínhamos o caso de Caucaia, no Ceará. Depois descobrimos o de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. No Ceará já são cinco projetos em tramitação, além do data center do TikTok, que está em construção. Sabemos de projetos no Delta do Parnaíba, no Piauí, em área de preservação. Sabemos de projetos na Paraíba, de medidas do governo do Rio Grande do Norte para atraí-los e de casos no interior de Pernambuco.

No Nordeste, os data centers estão vindo na esteira das renováveis. Essa conexão foi feita de maneira estratégica: onde há parques solares ou eólicos, há tentativas de implantar data centers. É o caso da Usina São Clemente, no interior de Pernambuco. Soubemos que há um projeto para um data center lá.

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Reportagem Território

Qual a diferença entre um data center e um data center para inteligência artificial?

Data center é um centro de dados. Conversando com pessoas leigas, já me perguntaram se tinha a ver com shopping center. Não tem: é um galpão industrial gigantesco cheio de computadores.

Existem data centers voltados à conectividade, que garantem velocidade e estabilidade da internet e reduzem a latência, que é o tempo de resposta a uma requisição. Isso é muito útil para aplicações de internet das coisas ou cirurgia remota. Eles consomem muita energia, mas não precisam ser gigantescos. Podem ser distribuídos, no que chamamos de processamento federado, e funcionar em prédios dentro das cidades. São os data centers de borda, ou edge.

O data center de IA, que chamamos de hiperescala, muda essa lógica. A inteligência artificial demanda grande poder de processamento e uso intensivo de infraestrutura computacional. Estamos falando de áreas equivalentes a 40, 60, 70 campos de futebol, ocupadas por galpões de concreto cheios de computadores.

Quando você vê um vídeo no celular, ele esquenta. Imagine então um galpão com centenas de milhares de aparelhos assim, todos ligados e quentes.

O data center também tem um efeito econômico complicado. Hoje os componentes de computador, especialmente placas de vídeo e memórias RAM, estão muito caros e faltam no mercado. As empresas de IA estão comprando tudo, inclusive a produção futura, com dinheiro de investimento especulativo.

O data center de hiperescala também exige uma fonte de energia dedicada. Não é como um prédio na cidade ligado à rede pública. E, apesar de todo o argumento das energias renováveis no Brasil, essa fonte de energia para um data center não pode ser intermitente. Quando o vento muda, quando é noite ou está nublado, a produção de usinas eólicas e solares cai.

Então os data centers não vão usar apenas a energia das eólicas?

Não. Esse argumento é falso, porque eles precisam de energia 24 horas por dia, sete dias por semana. O raciocínio puramente econômico, que ignora direitos humanos, tem sua verdade: existe uma oportunidade porque há excesso de energia no Nordeste e o data center pode ser uma alternativa. O problema é a forma como isso vem sendo feito, sem respeito a direitos e sem planejamento de soberania tecnológica para o Brasil.

A nota diz que o Redata não oferece garantias de soberania digital. Que garantias seriam essas?

O Redata não aborda o problema de verdade. Ele é meramente performativo. O governo está sendo mal assessorado e tomando decisões equivocadas em soberania tecnológica.

O Redata não tem compromisso claro com transferência de tecnologia, nem com financiamento para que o Brasil produza a própria tecnologia. E não é como se o país tivesse um atraso gigantesco. A gente sabe muita coisa, então além da transferência precisamos de financiamento para desenvolver o que é nosso. A lei prevê investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas não garante que esse dinheiro vá para universidades federais e centros públicos de pesquisa sem interferência das empresas.

Tem outra questão básica. O Redata fala em destinar parte do processamento ao mercado interno, mas não diz como. Imagine o data center do TikTok em Caucaia destinando 10% ao país. Como isso vai acontecer? Virtualmente? De forma segmentada? Imagine dados do SUS rodando dentro do data center do TikTok. Vai haver segmentação para que esses dados não se misturem? Nada disso está posto na lei: não há segurança física nem governança de dados.

O governo diz que os dados brasileiros eram processados fora do país e agora vão ser processados aqui. Isso é uma segurança parcial. O Brasil não tem tradição de controlar a própria infraestrutura, como outros países têm, e quem gerencia os dados continua sendo a empresa. As empresas americanas estão sujeitas ao Cloud Act, uma lei que permite ao governo dos Estados Unidos requisitar, por segurança ou interesse nacional, dados tratados inclusive em outros países. E um governo como o de Trump maneja isso sem nenhum pudor. O Redata também não tem nenhuma medida para financiar uma infraestrutura pública digital no Brasil.

Audiência pública vai debater data centers em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza no dia 11 de novembro, às 9h, uma audiência pública sobre a possível instalação de data centers de grande porte no estado. O encontro será no auditório da UPE, campus Garanhuns, no Agreste, e é organizado pela Coordenação da 3ª Região do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), sob responsabilidade do promotor Maurício Schibuola de Carvalho.

Em pauta estão os impactos hídricos, energéticos e socioambientais desses empreendimentos e a garantia do abastecimento público e da proteção das comunidades locais. A convocação cita a moção nº 147/2026 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que alertou para os riscos dos data centers. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram convidadas a participar da audiência.

Em Caucaia, foram desmatados 70 hectares para o data center e o licenciamento dele foi feito como se fosse um galpão qualquer, com um relatório simplificado. O Redata diz alguma coisa sobre licenciamento?

Não. Essa é uma demanda histórica nossa: consideramos que data centers acima de 10 megawatts são potencialmente causadores de poluição e danos ambientais e deveriam passar por EIA/Rima, uma avaliação mais rigorosa. Em Caucaia foi feito um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que não analisa os efeitos sistêmicos de um empreendimento desse porte numa localidade. E isso está se repetindo em todo o país. É um modus operandi.

Quando estivemos na missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Ceará, que o IP.rec acompanhou como entidade observadora, o governo estadual mandou, na mesma semana, um projeto de lei para dispensar o EIA/Rima para data centers, exigindo no máximo um relatório simplificado.

E em Pernambuco?

Estamos um pouco atrás, porque temos a sorte, nesse caso, de não sermos mais a locomotiva do Nordeste. Contraditoriamente, isso atua a nosso favor. Todo mundo quer desenvolvimento, mas não esse. E o cenário está se acelerando.

No começo do ano, a governadora Raquel Lyra disse numa entrevista que não pensava em data center. Segundo ela, a matriz energética de Pernambuco era limitada e estava direcionada aos projetos do Complexo de Suape. No Ceará é igual: a energia está direcionada para o complexo do Pecém, que é muito maior. Meses depois, soubemos do caso da Usina São Clemente.

O IP.rec faz um mapeamento pelas redes sociais e por eventos oficiais, e vemos isso de todos os lados. Não tem bandeira política. Raquel Lyra e João Campos, que talvez tenha uma visão ainda mais de inovação sem regra, discursam sobre data centers com a intenção de colocar Pernambuco como um player competitivo. E Pernambuco está de fato na região atrativa, a da produção de energia renovável, na rebarba do Corredor dos Ventos. No projeto de desenvolvimento do Governo Federal para o Nordeste, os data centers viraram o novo capítulo da expansão das renováveis. Onde tem renovável, há uma relação muito clara: o data center vem logo atrás.

Data center verde existe? É possível?

No cenário de hoje, é muito mais retórica do que compromisso. Poderíamos discutir medidas para que um data center fosse considerado verde, e temos apresentado propostas nesse sentido. Mas, na prática, o setor de tecnologia propõe selos de certificação que são greenwashing, lavagem verde. Faltam medidas de governança e regulação. Nenhuma dessas empresas defende publicamente o EIA/Rima para data centers. Elas dizem que querem segurança jurídica.

O IP.rec está diariamente nos corredores de Brasília, e a atuação dos lobbies junto aos parlamentares é por desregulação máxima. O lobby de data center mistura energia renovável, infraestrutura tecnológica e big techs. A Brasscom, que representa as big techs, publicou um post comemorativo dizendo que o Redata era um grande consenso com a sociedade civil e com especialistas. Isso é mentira.

O Redata foi bem discutido?

Não. Eles alegam que houve três anos de discussão, contando desde a medida provisória. Não é verdade. O IP.rec defende que essas arenas tenham paridade de armas. As empresas têm todo o poder do lobby, a sociedade civil tenta fazer advocacy, e o mediador, seja o Legislativo ou o Executivo, não dá a ela a mesma atenção. Os representantes do governo e do Congresso estão nos jantares e eventos das empresas, acatando pedidos. Conosco, não têm agenda.

Falta também o que chamamos de porosidade. Fizemos reuniões com o MDIC, o MCTI, o Ministério do Meio Ambiente, a Fazenda e o Ministério das Comunicações. O poder público pode não concordar com nossos argumentos, isso faz parte, mas as tem o dever de transparência: dizer que não concorda e por quê. Enviamos contribuições, e o discurso não muda. Eu brincava que fazia bingo com as falas dos representantes do MDIC, porque eram as mesmas palavras-chave desde o início. Não houve diálogo efetivo com a sociedade civil nem com a academia. Por isso, falar em data center ecológico nesse cenário é um golpe de retórica, no pior sentido.

Soraya Vanini Tupinambá, do Instituto Terramar, fala que o data center ou usa mais água ou usa mais energia. Como isso funciona? E o de Caucaia, que promete circuito fechado de água?

Existe um trade-off entre duas tecnologias principais de refrigeração. A primeira é o circuito aberto. Quem passa pela Via Mangue e olha o RioMar por trás vê grandes estruturas de metal com água caindo: é o ar-condicionado do shopping. A água circula, resfria o sistema, vai para torres evaporativas, troca calor com o ambiente e volta. Mas evapora muito. Esse sistema consome muita água e menos energia.

Especialistas dizem que não dá para definir a priori se o melhor é circuito aberto ou fechado: depende do contexto. Numa região com escassez hídrica, o circuito aberto pode funcionar bem na normalidade, mas numa crise hídrica aquela água se perde. E o leigo costuma ver o ciclo da água como algo garantido. A água que evapora não volta como água potável: pode chover no mar ou em fontes poluídas. Não é como se voltasse para a torneira.

O circuito fechado não tem torre evaporativa. A água fica dentro do circuito e é resfriada por ventoinhas gigantescas, como o cooler de um computador, só que enormes, ligadas o tempo todo. Isso gasta muita energia. Na internet há vídeos do barulho de data centers: um ruído metálico insuportável.

Água e energia, duas coisas escassas no Nordeste...

Exatamente. E o Redata não avança nisso. Fala um pouco de água, mas não trata direito da energia. Há dois indicadores importantes: o WUE, de eficiência no uso da água, e o PUE, de eficiência no uso da energia. Mas existem outras variáveis. No circuito fechado, há poluição sonora.

Há indícios, ainda iniciais, porque a ciência está se debruçando sobre isso agora, sobretudo nos Estados Unidos, que concentram mais data centers no mundo. Nas eólicas, o infrassom tem adoecido pessoas, mexido com comportamento e hormônios, afetado animais e plantas. Há indícios de que o mesmo acontece com data centers. Pesquisadores apontam também mudanças no comportamento da fauna. Os pássaros aprendem a cantar ouvindo os mais velhos. Com um barulho desses na vizinhança, eles precisam criar outras estratégias, e não temos dimensão do efeito disso com o tempo.

Quando os data centers chegam com essa pressão por relatório simplificado, perdemos a chance de fazer um EIA/Rima sério. A obrigação não garante um resultado fidedigno, mas é o primeiro passo para avaliar esses elementos complexos. E há mais um ponto: a água do circuito fechado não é pura, tem aditivos. Como é feito o descarte na natureza?

Que aditivos são esses?

Não sei dizer as substâncias. Posso procurar uma fonte fidedigna depois. São químicos usados para otimizar a condutividade térmica da água. E a água do circuito fechado é renovada: não se coloca uma carga e ela fica ali dez anos. Temos visto data centers nos Estados Unidos trocando a água a cada três meses.

E de quanta água estamos falando?

É uma carga considerável. No caso de Caucaia, os engenheiros comparam ao consumo de uma comunidade pequena durante um ano. [A outorga concedida ao data center de Caucaia é de 144 mil litros por dia, cerca de 52,5 milhões de litros por ano. Isso equivale ao consumo de 1.000 a 1.400 pessoas, considerando de 100 a 150 litros por pessoa por dia.] Costumo dizer que, nesse campo, se contam muitas mentiras dizendo só verdades. Comparado ao circuito aberto, o circuito fechado usa mesmo menos água. Mas ainda é muita água, e não se fala do trade-off.

Saiu recentemente uma notícia de que um data center da Equinix, em Nova Jersey, vazou cerca de 19 mil litros de diesel num córrego. Eles estão sempre perto de alguma fonte de água. Em Caucaia, é o rio Cauípe. A população do entorno relata que a vazão está diminuindo. O governo diz que não há nada, mas quem vive ali diz que observa menos água a cada dia.

Nos Estados Unidos há uma grande mobilização contra data centers, inclusive em lugares menos progressistas, e o estado de Nova York suspendeu por até um ano a construção de novos data centers de grande porte. No Brasil, o Redata criou algum instrumento para que alguém saiba que um data center quer se instalar perto de onde mora?

Não. O Redata não garante isso. Em Caucaia há uma população indígena no entorno, e o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que obriga à consulta livre, prévia e informada. Prévia ela já não foi. E agora o governo do Ceará fez um acordo com a liderança Anacé para que aceitem o data center em troca de melhorias que já eram obrigação do Estado: escola, estrada, água, posto de saúde.

Eles também assinaram um termo com a empresa que os impede de dar entrevistas sobre o assunto.

É um modus operandi. O IP.rec esteve muito envolvido com o Ocupe Estelita, aqui no Recife, e esses paralelos são típicos. Quando governo e setor privado estão fechados e unidos, é o pior arranjo, porque são os dois setores mais fortes. O Redata não traz nenhuma medida de consulta livre, prévia e informada, nenhuma garantia. Nem mesmo para a população não indígena do entorno.

Alguém que mora perto de Suape, por exemplo, não tem como saber que vai ter um data center ali?

Exatamente. E Pernambuco tem tradição de más práticas nisso. Foi assim no Estelita e, mais recentemente, no projeto da prefeitura para o Distrito Guararapes, com o retrofit da Dantas Barreto. Houve uma consulta pública sem divulgação efetiva, online, sem possibilidade real de participação e, pior, sem possibilidade de dizer não. Fizeram um evento online, as pessoas mandaram perguntas e elas não foram lidas. Isso não é consulta. Consulta implica o direito de dizer não.

Os complexos do Pecém e de Suape, onde há ou haverá Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, têm facilidades para a instalação de data centers?

Sim. Pense na Zona Franca de Manaus, que dá benefícios fiscais para produzir na região. As ZPEs seguem a mesma lógica. Eram zonas de exportação, ligadas a portos, e passaram a incluir serviços, dos quais o ecossistema digital se nutre. O governo qualificou essas zonas também para serviços, garantindo benefícios fiscais claros a quem está ali dentro, com a promessa, da qual discordamos, de gerar desenvolvimento econômico na região.

E há a narrativa dos cabos submarinos, que o Governo de Pernambuco tem repetido e que o IP.rec tem mapeado. No Ceará chega o cabo que conecta o estado à Europa e garante mais conectividade. Pernambuco, assim como outros governos do Nordeste, fala abertamente que isso não pode ficar só no Ceará. Quer se colocar como player.

Nessas zonas há todo um parque industrial ao redor, do qual o data center se nutre. E cria-se uma lógica desenvolvimentista muito equivocada, como se essas áreas fossem livres, como se as pessoas, os animais e a vegetação ali fossem descartáveis. A Omnia, no Ceará, disse que o terreno era um descampado. Não era: há uma vegetação específica da área.

Uma área de caatinga, com 70 hectares desmatados.

Pois é. O IP.rec aponta uma contradição que o governo brasileiro não resolve, e é doloroso que um governo progressista não seja capaz de resolver: o Brasil da COP30, da “COP da implementação”, do mapa do caminho, convive com esse Brasil desenvolvimentista. Não há um plano efetivo de que os investimentos de até R$ 1 trilhão prometidos pelo governo vão se converter em desenvolvimento real e mudar a vida das pessoas. Já passamos do ponto de dizer que é ignorância. É uma escolha política sobre o tipo de desenvolvimento.

Os Estados Unidos têm uma vantagem: a cultura de conselhos mais abertos, com eleição dos representantes. Há alguma discussão federal lá, travada pelo governo Trump, e por isso as comunidades atuam no nível municipal, que concede as autorizações. Seria como o nosso Conselho de Desenvolvimento Urbano. Mas os nossos conselhos são muito pró-forma. Na época do Estelita, no conselho da Prefeitura do Recife, as reuniões não eram abertas. Chegaram a trancar o elevador para a gente não subir, e a guarda municipal bloqueou os corredores.

Muita gente também se pergunta se o data center gera emprego. Não gera. A experiência americana mostra que nem os empregos da construção civil são garantidos. Forma-se um grupo de empresas especializadas que constroem os data centers e vão de estado em estado. Na operação, além da especialização, há automação: umas 50 pessoas para resolver problemas, e o resto é feito por sensores.

O IP.rec vai lançar até o fim do ano um estudo sobre lixo eletrônico. O data center opera sempre no limite. Quando os sensores mostram que um componente caiu de 100% para 90% de desempenho, ele é trocado. O Redata não tem nenhuma política para isso, como destinar um componente ainda funcional a uma escola ou universidade federal, ou exigir uma política de descarte. É a lógica americana de desenvolvimento da IA: cada vez mais processamento, e tudo que atrapalha a eficiência é ignorado. Se é preciso trocar as placas a cada dois, três meses, troca-se. E o lixo? Não é problema deles. Estão numa nova corrida armamentista com a China, no delírio da inteligência artificial geral.

O data center do TikTok vai servir só ao TikTok? Não melhora em nada o processamento de dados no Brasil?

Não há garantia. Como eu disse, não existe um plano de como vai funcionar a contrapartida do TikTok, nem segmentação física ou de governança. E toda big tech, de qualquer país, funciona do mesmo jeito: quer o máximo de dados. Não temos garantia, por exemplo, de que nossos dados públicos nessas plataformas não vão servir para treinar modelos de IA.

O que ainda pode ser feito? A regulamentação ainda está por vir.

Quando debatemos com o governo, ouvimos que o Redata é o capítulo inicial de um processo regulatório e que nossas demandas seriam atendidas depois, mas que era preciso aproveitar uma janela de oportunidade. Que janela é essa? Os Estados Unidos enfrentam uma crise no setor energético, e nós temos energia sobrando. A ideia é trazer essas empresas para cá e resolver o problema do curtailment, o corte da geração renovável no Nordeste, que produz mais do que consegue transmitir.

Mas o IP.rec, que faz dez anos no ano que vem, sabe pela prática que, se o governo não tem calendário, a promessa é vazia. Não há um plano oficial dizendo qual é a próxima regulação. E o setor privado se omite. Numa democracia, esperaríamos que ele também cobrasse do governo o próximo capítulo. Eles dizem que o que importa é segurança jurídica, que a incerteza também é ruim para eles, mas não usam o aparato de lobby para isso.

O que seria preciso é um plano real do governo para responder às críticas que já estão na mesa, com discussão pública, seja por medida provisória, seja por novo projeto de lei. Já há projetos que poderiam acolher essa discussão, como o da deputada Duda Salabert, que propõe uma regulação mais geral, não só fiscal como o Redata. O básico, para nós, é que data centers acima de 10 megawatts passem por EIA/Rima, com consultas públicas reais, e não meramente formais, para que as populações entendam o que é aquilo e possam decidir.

Veja o histórico das renováveis: foram prometidos mundos e fundos, e hoje essas pessoas estão desamparadas, adoecidas, pressionadas a sair de terras onde moram há gerações. Esse é um modus operandi do Estado brasileiro, não só de um governo. Hoje, se você pergunta se há algo concreto na mesa de discussão, a resposta é não. Não há nada.

Também temos litigado. O IP.rec e outras organizações fizeram uma representação ao Ministério Público Federal, que recentemente abriu uma ação civil pública. Um dos nossos argumentos é que, com o data center construído, o Judiciário vai aplicar a teoria do fato consumado. O máximo que vai acontecer é uma indenização. Não vão demolir.

Ouvi um representante do setor privado americano mostrar o celular e dizer que aquilo antes era um computador que ocupava um andar inteiro. Se esse pessoal estiver certo, um dia essa capacidade de processamento também vai caber na mão. Aí, o que vão fazer com esses elefantes brancos pelas cidades? Essa aceleração não vem de uma falta de infraestrutura. É artificial, produzida por um processo especulativo e pela disputa entre Estados Unidos e China, num momento em que a economia americana depende da IA. Economistas como Daron Acemoglu, Nobel de Economia, alertam que há excesso de investimento e risco de bolha.

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