Regra de 1968, ano do AI-5, embasa exonerações de professoras na rede estadual paulista

Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.  

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”. 

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Sarau criado por Veruschka incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.” 

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão. 

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Exoneração fez Veruschka perder o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou. 

Fabiana tratou “repetidamente” de pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”. 

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa. 

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações. 

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”