Reforma tributária: split payment combate fraudes, diz Receita Federal

Fraudes como as investigadas na Operação Carbono Oculto não teriam ocorrido se já existisse o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária.  A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, em Brasília.

Durante a fala, Barreirinhas lembrou também de outras operações como a Cadeia de Carbono e a Sem Refino, que desmontaram esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de facções criminosas no setor de combustíveis.

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O secretário defendeu o split payment, que separa já no pagamento, o valor dos impostos e o que fica com a empresa. O mecanismo vem sendo questionado, porque pode reduzir o fôlego de caixa dos negócios.

"Muitas vezes, algum tipo de crítica que se faz ao crédito só a partir do pagamento lá da reforma e o split payment, acabam beneficiando aqueles que querem manter essa obscuridade que permitem as noteiras, que permitem essas empresas que vivem de fraudar o fisco e que o negócio delas não é produzir nem prestar serviço, é simplesmente fraudar e monetizar essa fraude. Isso, em boa parte, acaba com a reforma tributária, inclusive com o split payment."

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que vê a Receita como órgão de inteligência, que deve trabalhar com o grande volume de dados que a reforma tributária vai oferecer. Inclusive para fiscalização e combate ao crime.

"Por que é que a gente não parte da inteligência de descobrir o que que tem de padrão absurdo que foge à compreensão comum e fazer investigação inteligente junto com a Polícia Federal, junto com o COAF, junto com o Ministério Público?" "E é assim que a gente consegue mudar o padrão de compreensão do país, porque aí nós vamos otimizar, em vez de você ter uma série de servidores da receita sendo deslocados para os territórios, para os estados, faz o trabalho de inteligência, se prepara, faz a operação com outros órgãos de Estado."

A reforma tributária foi aprovada em 2023 e substitui cinco tributos por apenas dois: a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que é federal, e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal. Durante 2026, o governo e as empresas estão fazendo adaptações e testes para que, em 2027, o novo modelo tributário comece pra valer.

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