Reforma tributária prevê cesta básica isenta e cashback de impostos
TV Brasil · Por pollyane.marques
(há 1 hora)
Publicado originalmente em TV Brasil ↗ · Uso: Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (Termos de Uso da EBC, item 1.e)
Repórter Brasil 11/11/2026 - 19:00
O Ministério da Fazenda confirmou, nesta quarta-feira (11), que a Reforma Tributária começa a entrar em vigor em janeiro de 2027. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de transição para facilitar a adaptação às novas regras.
As mudanças nos tributos sobre o consumo, aprovadas na Reforma Tributária, começam gradualmente no ano que vem. Logo em janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai substituir as alíquotas do PIS/Cofins.
Um dos objetivos das regras de transição é dar mais segurança jurídica aos empresários, com o começo do modelo chamado de split payment, sistema de recolhimento automático dos tributos a cada venda ou serviço, para diminuir a sonegação e a inadimplência fiscal.
Também hoje, o Sebrae anunciou uma parceria com a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade para capacitar os profissionais nas novas regras. No ano que vem, várias outras mudanças e simplificações tributárias começam a funcionar.
Logo em janeiro, os itens da cesta básica serão isentos. Além disso, os brasileiros de baixa renda serão beneficiados com o sistema de cashback ou desconto na água, luz ou telefone de acordo com os impostos pagos em compras e serviços. Segundo as contas da Receita, são R$ 10 bilhões que devem retornar para o bolso dessa parcela da população.