Redução da maioridade penal pode alimentar o crime organizado

Cidadania

Repórter Brasil 06/11/2026 - 19:00

A possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a redução da maioridade penal pode favorecer a cooptação de adolescentes para o crime organizado. O temor de especialistas é que, se a proposta for aprovada, os jovens passem a cumprir pena no sistema prisional comum dominado por facções criminosas.

“Então retirar adolescentes de unidades de internação, onde atualmente eles possuem educação, possuem escolas, possuem cursos profissionalizantes, atividades culturais, esportivas para colocá-los num sistema prisional superlotado, falido, dominado por facções criminosas só vai fazer com que esses adolescentes fiquem muito piores, sejam condenados a não serem mais recuperados”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão da Criança e Adolescente da OAB.

O sistema socioeducativo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que os jovens internados estudem na educação básica, façam cursos profissionalizantes, participem de atividades esportivas e culturais. Apesar de o estatuto existir desde 1990, parte da opinião pública não conhece os dispositivos estabelecidos pela lei.

“A grande maioria das pessoas não conhece e passa-se essa ideia de que para adolescente não dá nada, o que é uma grande mentira. As unidades socioeducativas são semelhantes às cadeias, às penitenciárias. A gente só muda os termos. O que muda também é como a gente trabalha dentro das nossas unidades socioeducativas. Tem uma equipe constituída muito mais adequada do que a unidade prisional, a gente trabalha com adolescente mais próximo e a gente tenta, de fato, reincluí-lo em sociedade, reorganizar a sua vida para que ele não volte a cometer ato infracional”, explica Andressa Ferreira Cândido, assistente social, assessora do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça

Dados oficiais indicam que os crimes considerados hediondos, como homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura, são minoritários entre adolescentes infratores. Em 2025, esses casos equivaleram a menos de 15% das ocorrências. As infrações mais comuns entre os jovens são roubo ou tráfico de drogas. Seis de cada 10 apreensões ocorre em razão desses atos. As estatísticas também revelam que a reincidência de adultos que estiveram presos no sistema prisional comum é de mais de 42%. No sistema socioeducativo, a taxa de reincidência é inferior a 24%.

“A gente precisa trabalhar para que as unidades socioeducativa cada vez mais consiga trabalhar com esse jovem porque infrator bom é infrator revigorado, é o que sai, né? Bandido bom é bandido recuperado, né? Eu acho que é esse o olhar, não colocar dentro de uma penitenciária para que ele vá sair mais envolvido com o crime e uma hora ele vai sair para fora para sociedade”, ressalta a assistente social. 
 

06/11/2026 - 19:50

   

Tags:  redução da maioridade penal medidas socioeducativas