Projeto regulamenta atuação das Casas da Mulher Brasileira

09Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Denise Pessôa: proposta busca fortalecer a atuação da Casa da Mulher

O Projeto de Lei 3964/25 estabelece regras para a atuação e o fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira no atendimento a mulheres e filhos vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, as unidades deverão atuar de forma articulada com serviços especializados de saúde, justiça, segurança pública, assistência social e promoção da autonomia financeira.

“O objetivo é facilitar o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica”, disse a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS).

Atendimento multidisciplinar
As Casas da Mulher Brasileira foram criadas pelo Decreto 11.431/23. Em 2025, segundo o Ministério das Mulheres, havia dez unidades em funcionamento. Outras 32 estavam em diferentes fases de implantação.

A proposta prevê atendimento psicológico e social, alojamento provisório e de passagem e integração com serviços das redes de saúde e educação. Também haverá orientação para programas de trabalho, emprego e geração de renda.

As unidades deverão ainda articular o atendimento de delegacias, juizados, promotorias de Justiça, defensorias públicas e patrulhas especializadas. O texto dá atenção especial às mulheres sob medida protetiva de urgência.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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