PGR rejeita pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.   

Na manifestação, Gonet disse que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.

Os advogados de Bolsonaro querem derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo por tentativa de golpe de estado.

A defesa do ex-presidente apresentou, em setembro, um novo pedido ao STF para a suspensão da prisão e da condenação pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023, alegando a existência de novas provas no processo.

Para o Procurador-Geral da República, a defesa não apresentou provas suficientes para apontar inocência ou justificar eventual abrandamento da sanção penal imposta pelo tribunal superior.

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator no Supremo, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

*Com informações da Agência Brasil

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