Pesquisadores defendem incluir a proteção da mente na Constituição diante do avanço da IA e das neurotecnologias
Agência Bori
(há 12 horas)
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Com o avanço das neurotecnologias, os direitos previstos na Constituição Federal não bastam para amparar o cidadão, avaliam pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade. Para eles, é preciso incluir os neurodireitos como direitos fundamentais autônomos. Assim, seria possível proteger a autonomia do pensamento e da vontade diante de interferências e dos riscos de delegar parte do processo cognitivo a ferramentas como a inteligência artificial.
Com base em pesquisa bibliográfica, publicada na Revista Direito e Práxis, na sexta (20), os autores analisam os riscos das neurotecnologias, dedicadas a registrar, influenciar e modificar a atividade cerebral. Seguindo definição da Unesco, eles incluem nessa categoria aplicativos e sistemas de IA capazes de obter informações sobre a atividade mental ou de influenciá-la. A partir de casos recentes e de relatórios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), os pesquisadores apontam a preocupação com a transformação de dados cerebrais pessoais, os neurodados, em mercadoria para novos produtos e serviços. Esses produtos podem reduzir o autocontrole dos usuários e influenciar suas decisões.
Essas tecnologias alcançam o que precede a exteriorização do pensamento, enquanto os direitos constitucionais atuais se voltam ao que vem depois. As liberdades de manifestação e de expressão protegem o momento em que as ideias chegam à sociedade. Já a liberdade de consciência e crença ampara convicções já formadas. O processo cognitivo em si é o que os neurodireitos buscam proteger.
O uso de IA em serviços públicos também preocupa os autores, porque decisões algorítmicas podem afetar direitos fundamentais. “Surpreendeu-me a incorporação de ferramentas de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário, inclusive em iniciativas vinculadas ao Programa Justiça 4.0, sem estudos prévios suficientemente aprofundados sobre seus possíveis efeitos na atividade jurisdicional e nos processos cognitivos de magistrados e servidores”, afirma Vivian Valle professora do PPGD da PUCPR e acrescenta: “Muitas pessoas não reconhecem os mecanismos que podem direcionar informações e comportamentos. A discussão dos neurodireitos ainda é pouco familiar até mesmo para parte da comunidade jurídica.”
Para Ariel Maldaner, mestrando da PUCPR e um dos autores do estudo, não se trata de rejeitar a tecnologia, mas de preservar o humano em um espaço cada vez mais permeado por ela. “Dependendo dos requisitos aplicáveis, indivíduos poderiam buscar proteção preventiva, cessação de condutas, medidas coercitivas e reparação de danos. O reconhecimento constitucional expresso contribuiria para reduzir incertezas normativas, embora já existam proteções derivadas de outros direitos fundamentais”, diz Maldaner. No Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição 29/2023, que inclui a integridade mental entre os direitos fundamentais, aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde junho de 2023.
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