Pacote para MEIs prevê Pix de R$ 5 mil, perdão de dívida e novo limite
TV Brasil · Por pollyane.marques
(há 1 hora)
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Repórter Brasil 13/10/2026 - 19:00
Governo vai propor ao Congresso Nacional o aumento do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. As propostas fazem parte de um pacote de apoio a esses pequenos empresários, que pretende reduzir o endividamento e ampliar o acesso aos recursos.
Quem trabalha por conta própria sabe que, além de produzir e vender, tem que aprender a administrar o próprio negócio. Foi o que aconteceu com Irley. Há cinco anos, ele abriu uma microempresa de móveis planejados, que hoje dá lucro, mas que também já passou por uma fase de endividamento.
"É um desafio para o pequeno empreendedor sair do CLT e começar a empreender no seu negócio. Essa foi a primeira barreira. Mas depois que você começa a empreender e começa a colocar empenho no seu negócio, você começa a pensar diferente, porque eu não estou trabalhando para realizar o sonho de outra pessoa, eu estou trabalhando para realizar o meu sonho e o meu objetivo”, afirma Irley Soyza, microempreendedor.
No pacote desta terça-feira (13), o governo anunciou cinco medidas para os microempreendedores. Entre elas, o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs, e a renegociação de dívidas privadas com os bancos, por meio do Programa Desenrola 3.0. Outra novidade é a criação do Pix MEI, que prevê um depósito de até cinco mil reais diretamente na conta do microempreendedor, para investimento no próprio negócio.
“A gente está anunciando um programa de dinheiro direto na mão dos empreendedores; não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Você vai ter o Pix MEI. É o dinheiro direto na mão dos empreendedores de até R$ 5 mil, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento”, detalhou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
As medidas também pretendem facilitar a rotina de quem é dono de um pequeno negócio. O MEI não vai mais precisar emitir nota fiscal quando vender direto para pessoa física. O governo ainda quer aumentar o limite de faturamento da categoria, que hoje é de oitenta e um mil reais por ano. A proposta é subir esse teto para cento e dez mil, em 2027, e chegar a cento e quarenta mil reais em 2028.
Parte das propostas anunciadas depende ainda do Congresso Nacional, entre elas, o perdão das dívidas e o aumento do teto de faturamento de R$ 81mil para R$ 140 mil até 2028, proposta que está parada na Câmara desde junho.
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