O direito à intimidade diante da lógica da exposição permanente
Observatório da Imprensa · Por Marcelo Copelli
(há 1 hora)
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(Foto: Alexandre Canteiro/Pexels)
Há uma diferença fundamental entre testemunhar uma situação e transformá-la em espetáculo. Na cultura digital, essa distinção parece cada vez mais difícil de preservar. A possibilidade de registrar qualquer acontecimento e compartilhá-lo instantaneamente criou uma falsa sensação de que tudo o que pode ser filmado também pode ser publicado.
A intimidade de terceiros, nesse processo, corre o risco de ser tratada como um recurso disponível para gerar repercussão, conquistar seguidores e alimentar a disputa por atenção. O episódio envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso expõe justamente esse conflito: até onde vai o direito de quem registra e onde começa o direito de quem não autorizou ter sua vida privada transformada em conteúdo?
As imagens divulgadas pelo influenciador Wesley Oliveira, gravadas por seu marido, Lessandro Gonçalves, mostram ambientes do apartamento de FHC, objetos pessoais, fotografias e o ex-presidente em uma situação de fragilidade. A gravação foi feita em outubro, mas ganhou repercussão nas redes sociais em novembro.
O caso levou a Polícia Civil de São Paulo a indiciar os dois por difamação e discriminação de pessoa idosa. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do casal, com o recolhimento de dois celulares. Os investigados foram proibidos de divulgar imagens do ex-presidente e de se aproximar de seu apartamento.
O episódio não deve ser tratado apenas como mais uma controvérsia envolvendo influenciadores e redes sociais. A questão central é anterior à repercussão pública: em que momento alguém passa a considerar que tem o direito de registrar e divulgar a intimidade de outra pessoa? A possibilidade de entrar em uma residência, conversar com seus moradores ou participar de um encontro não representa autorização automática para filmar, muito menos para publicar imagens. Acesso e consentimento são coisas distintas. E uma eventual autorização para entrar em um espaço privado não pode ser interpretada como permissão irrestrita para tornar pública a vida de quem vive ali.
As versões sobre o ocorrido são divergentes. Patrícia Kundrát Brasil, mulher de FHC, afirmou que permitiu a entrada do casal no apartamento, mas não autorizou a gravação nem a divulgação das imagens. O boletim de ocorrência registra a alegação de que o vídeo foi feito sem autorização, em um momento de distração, e expôs o ex-presidente em situação de vulnerabilidade. Wesley, por sua vez, sustentou que tinha autorização para filmar e publicar o material. Depois da repercussão, declarou estar arrependido, mas atribuiu o arrependimento às consequências da divulgação e continuou negando a prática de crime. Os fatos ainda precisam ser apurados. O indiciamento é uma etapa da investigação policial e não equivale a uma condenação.
A discussão ganha outra dimensão quando se considera a condição do ex-presidente. Em 15 de abril de 2026, a Justiça de São Paulo determinou sua interdição e nomeou seu filho Paulo Henrique Cardoso como curador, com atribuições relacionadas à administração patrimonial e a atos negociais. A medida, contudo, não elimina os direitos individuais de FHC nem transforma sua vida em assunto de livre acesso.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a curatela deve se limitar aos atos de natureza patrimonial e negocial e determina expressamente que ela não alcança o direito à privacidade. Portanto, a necessidade de representação em determinados atos não significa perda do direito à proteção da própria imagem, da intimidade e da dignidade.
Esse ponto merece atenção porque a vulnerabilidade de uma pessoa não pode ser convertida em justificativa para expô-la. Ao contrário, exige maior cuidado de quem convive com ela ou tem acesso ao seu espaço privado. A idade, uma condição de saúde ou uma limitação circunstancial não reduzem o direito à proteção da imagem. Tampouco autorizam terceiros a decidir, em nome da audiência, o que deve ou não ser mostrado. A dignidade não depende da capacidade de responder publicamente a uma exposição indevida.
Também é necessário distinguir interesse público de curiosidade pública. Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República, permanece uma figura relevante da história política brasileira e, por isso, sua atuação pública pode ser objeto de escrutínio. Mas essa condição não torna sua residência, seus objetos pessoais ou seus momentos de fragilidade automaticamente relevantes para a sociedade.
O interesse público está relacionado a fatos que ajudam a compreender decisões, responsabilidades e acontecimentos de relevância coletiva. A curiosidade, por sua vez, pode apenas alimentar o consumo de imagens e informações sobre a vida de alguém. Nem tudo o que desperta atenção merece ser divulgado.
A liberdade de expressão e o direito à informação são garantias fundamentais, mas não são absolutos. A Constituição protege a manifestação do pensamento e a atividade de comunicação, ao mesmo tempo que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. O Código Civil também prevê proteção contra a utilização indevida da imagem e a divulgação de aspectos da vida privada. O desafio está em reconhecer que esses direitos precisam coexistir. A liberdade de publicar não elimina a responsabilidade sobre o conteúdo divulgado, assim como a popularidade de uma postagem não constitui prova de sua relevância social.
Essa distinção também diz respeito ao funcionamento das plataformas digitais. A busca por visualizações, compartilhamentos e seguidores estimula a produção de conteúdos capazes de provocar reações imediatas. Situações íntimas, conflitos e episódios de fragilidade podem adquirir valor de audiência justamente por despertarem curiosidade ou comoção. Nesse ambiente, a exposição deixa de ser apenas uma decisão individual e passa a integrar uma dinâmica de competição por atenção. O problema se agrava quando a vida de terceiros é utilizada para alimentar essa disputa, sem que essas pessoas tenham escolhido participar dela.
A responsabilidade, portanto, não pode ser atribuída exclusivamente a quem aparece diante da câmera. Quem grava, edita, publica e amplia a circulação de imagens também faz escolhas e deve responder por elas.
As plataformas, por sua vez, precisam considerar que a remoção de uma publicação nem sempre interrompe sua circulação: cópias, capturas de tela e reproduções podem continuar disponíveis em outros perfis. No caso de FHC, uma conta de Wesley foi banida pelo TikTok, que não informou publicamente a razão específica da medida. Posteriormente, a Justiça determinou a remoção dos vídeos e a suspensão dos perfis do influenciador nas plataformas indicadas na decisão. Essas providências podem limitar a divulgação, mas não apagam o fato de que as imagens já haviam alcançado milhares de pessoas.
O caso também impõe uma reflexão sobre os limites éticos de quem produz conteúdo. Nem toda imagem disponível deve ser publicada, nem toda situação presenciada precisa ser transformada em registro público. Essa responsabilidade não é exclusiva de jornalistas ou de veículos profissionais, embora o jornalismo tenha deveres específicos de apuração, contextualização e respeito aos direitos individuais.
Com a expansão dos perfis que funcionam como canais de informação e entretenimento, a capacidade de alcançar grandes audiências deixou de ser exclusividade da imprensa. Isso não significa, porém, que a responsabilidade de comunicar possa ser substituída pela justificativa de que se trata de uma publicação pessoal.
A questão ultrapassa a figura de um ex-presidente e não se limita à responsabilidade de um influenciador. Diz respeito a uma sociedade que se habituou a confundir visibilidade com relevância, acesso com autorização e curiosidade com interesse público.
A liberdade de comunicar não pode significar o direito de dispor da intimidade alheia. A vida privada não se torna patrimônio coletivo porque alguém é conhecido, porque uma câmera conseguiu registrar determinado momento ou porque milhares de pessoas demonstraram interesse em assistir. O direito à intimidade permanece, inclusive quando a pessoa retratada não tem condições de se defender publicamente.
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Marcelo Copelli é jornalista correspondente na Europa, editor de Política e pesquisador na área de Comunicação.
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