Na semana da COP31, Tarcísio nomeia Ricardo Salles para o governo de São Paulo

O governador reeleito de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), tem um novo nome no seu quadro: o advogado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, que assumirá o cargo de secretário de Justiça e Cidadania no estado. Ele substituirá Arthur Lima, militar que coordenou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2008 e 2011 nas gestões Lula e Dilma Rousseff (PT).

A nomeação de Salles para o governo Tarcísio a partir de janeiro de 2027 acontece num momento no mínimo contraditório: nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, o presidente Lula (PT) discursou na abertura da Cúpula de Líderes da 31ª edição da Conferência do Clima, pedindo que os países ricos cumpram seus compromissos assumidos no enfrentamento às mudanças climáticas. Na sua gestão como ministro do Meio Ambiente entre 2019 e 2021, Salles foi responsável por reduzir o trabalho de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais.

Salles foi também o autor da célebre frase de que o governo deveria “passar a boiada” em relação à regulamentação ambiental no Brasil. A declaração aconteceu durante a também infame reunião ministerial do governo Bolsonaro, realizada em abril de 2020, em meio à pandemia de covid-19. Na data, o ministro do Meio Ambiente defendeu que: “precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento [ambiental), e simplificando normas”.

As falas de Salles e dos demais ministros vieram a público apenas em maio daquele ano, quando o vídeo da reunião foi tornado público por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro relatava um inquérito que apurava se Bolsonaro havia tentado interferir na Polícia Federal (PF), como foi denunciado pelo ex-ministro Sérgio Moro e agora governador eleito do Paraná. Moro rompeu com Bolsonaro na época acusando o então presidente de interferência após demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e insistir em trocas de comando da corporação no Rio de Janeiro, onde vivem seus filhos. Seis anos depois, Moro apoiou Flávio Bolsonaro na eleição para presidente e foi eleito pelo PL, partido da família Bolsonaro.

Um ex-ministro do Meio Ambiente acusado de envolvimento com extração ilegal de madeira

Ricardo Salles é réu, desde 2023, em uma ação penal sobre contrabando de madeira da Amazônia. Ele é acusado de suposto envolvimento com uma organização criminosa que contrabandeava madeira para os Estados Unidos e a União Europeia. O processo segue no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Em 2021, a Agência Pública mostrou como o então ministro recebeu em seu gabinete um grupo de madeireiros envolvidos na exploração irregular no Pará. A reportagem revelou como esse primeiro encontro rendeu frutos, com Salles indo ao estado e gravando um vídeo defendendo a legalidade da extração e da ação dos madeireiros. A imagem foi usada na época para embasar uma notícia-crime da PF do Amazonas contra o ex-ministro.

Foram as investigações contra Salles que levaram à sua saída do governo. Ele pediu exoneração do Ministério do Meio Ambiente em 23 de junho de 2021.

A Pública mostrou como a gestão de Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma redução na fiscalização ambiental e nas multas. Reportagem revelou como essa diminuição aconteceu justamente em locais onde o desmatamento mais crescia. No Pará, houve descontinuação das ações de fiscalização, além de exonerações e trocas no corpo técnico do Ibama. Salles também foi responsável por nomear militares, muitos deles paulistas, nas ações de combate a crimes ambientais.

A Pública também teve acesso a atas de reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), nas quais Salles atacou, sem provas, a teoria do ponto de não retorno da Amazônia, considerada referência no mundo todo. A teoria alerta que o desmatamento do bioma pode levar a uma perda irreversível da floresta, que entraria em um processo de se tornar uma savana.

Além disso, a Pública mostrou em 2023 como uma representação contra Salles, que chegou na Comissão de Ética da Presidência, foi arquivada. A denúncia partiu justamente da fala do político contra a regulamentação ambiental feita na reunião ministerial de abril de 2020. O ex-ministro teve ainda outras cinco representações analisadas pela Comissão entre 2021 e 2022, que envolviam uso de redes sociais para “divulgação de informações falsas e ofensas a terceiros” e participação indevida em evento político, entre outras possíveis infrações éticas.

Foi também na gestão de Salles que o Fundo Amazônia foi suspenso. O fundo é um mecanismo de financiamento internacional criado em 2008 para ações de combate ao desmatamento da floresta cujos recursos eram empregados também na manutenção dos órgãos ambientais, como o Ibama.

O retorno de Salles ao governo de São Paulo

A decisão de nomear Salles como secretário de Justiça e Cidadania seria um acordo de Tarcísio pela desistência de Salles em concorrer ao Senado. Segundo a CBN, o cargo foi uma moeda de troca oferecida pelo governador.

Salles desistiu de concorrer a uma vaga para o Senado uma semana antes das eleições deste ano e anunciou apoio aos aliados de Tarcísio Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, e André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa. O anúncio aconteceu ao lado do próprio Tarcísio, que foi ministro da infraestrutura no governo Bolsonaro na mesma época de Salles.

Esta não é a primeira vez que Salles integra o quadro de ministros do governo paulista. Ele foi secretário estadual do Meio Ambiente entre 2016 e 2017, na gestão do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, então governador pelo PSDB.

Em 2021, o então ministro do Meio Ambiente foi absolvido pelo TJSP de uma condenação por improbidade administrativa referente ao período em que foi secretário de Alckmin. O processo envolvia fraude no plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê, em 2016, para favorecer empresas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também foi absolvida na mesma data.

Em 2022, Salles foi eleito deputado federal por São Paulo e, na Câmara, integrou as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura.