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MP pede identificação emergencial de crianças venezuelanas

Radioagência Nacional · Por Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional

(há 1 hora)

Publicado originalmente em Radioagência Nacional ↗ · Uso: Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (Termos de Uso da EBC, item 1.e)

Imagem: Radioagência Nacional

Famílias venezuelanas que ingressaram no Brasil não estão conseguindo deixar a área de fronteira para outras regiões do país, por causa da falta de documentação. O problema afeta principalmente crianças menores de nove anos, porque nessa faixa etária, a Venezuela não emite cédula de identidade e o passaporte é muito caro.

Por isso, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, com pedido de liminar para garantir a identificação migratória dessas crianças venezuelanas. Como muitas delas entram no Brasil apenas com a certidão de nascimento. Sem um documento brasileiro com foto, as famílias têm dificuldades para embarcar em voos domésticos.

Além disso, a indisponibilidade do Sistema de Registro Nacional Migratório tem impedido as famílias de seguir viagem para reencontrar parentes ou estabelecer residência. Há relatos de famílias que não conseguem embarcar em voos domésticos para as cidades de Maringá e Cascavel, no Paraná; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e municípios de Santa Catarina. As famílias acabam tendo gastos não previstos com hospedagem e alimentação.

Por isso, o Ministério Público Federal pede, na ação, documento provisório, em formato físico ou eletrônico, em até 24 horas, como uma alternativa à indisponibilidade do Sistema de Registro Nacional Migratório. E que a Justiça determine à Polícia Federal a criação de um procedimento emergencial tanto em Pacaraima quanto em Boa Vista.

A Defensoria Pública da União já instaurou 15 procedimentos de assistência jurídica, que abrangem 17 crianças nessa situação. Essas crianças foram incluídas na ação do MP, que pede também que a Anac e as companhias aéreas sejam comunicadas a aceitar o documento provisório.

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Ler no site da fonte: Radioagência Nacional ↗