Ministro proíbe que “Exército do Lula” seja suspenso por decisão única

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano Azevedo Marques decidiu, nesta sexta-feira (23), que o canal de whatsapp “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente por uma decisão monocrática da Corte. Segundo o ministro, somente o plenário do TSE poderá deliberar obre a questão.

A medida atendeu um pedido de mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha de Lula, do PT, ao TSE.

Nessa quinta-feira, o presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, atendeu um pedido feito pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, do PL, e determinou um pente-fino nas publicações do canal criado pelo deputado federal André Janones, da Rede Sustentabilidade. O canal tem quase 10 milhões de inscritos.

Floriano Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio seria de suspender as atividades do canal, embora esse não seja o pedido expresso solicitado pelo candidato do PL.

Para o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal analisando administrativamente se o acordo de integridade eleitoral está sendo cumprido pela plataforma whatsapp, que é controlada pela empresa Meta.

Ainda nessa sexta-feira, a corte eleitoral publicou nota negando ter ordenado a retirada de canais de transmissão do whatsapp do ar, após André Janones ter alertado sobre a iminente suspensão de seu canal.

A controvérsia sobre o canal “Exército do Lula” teve início em 11 de setembro, quando o ministro Nunes Marques ordenou o primeiro bloqueio do canal, sob o argumento de que ele replicava conteúdos inverídicos. Posteriormente, o presidente do TSE liberou seu funcionamento após o canal ser registrado oficialmente pela campanha de Lula.

A relatora Especial da ONU sobre Liberdade de Associação e de Reunião, Gina Romero, comentou nesta sexta-feira os casos de suspensão de canais de whatsapp na eleição brasileira.

Ela afirmou que a liberdade de expressão, de associação e de participação política deve ser garantida também nas plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagens e redes sociais.

Para Gina, os espaços virtuais de coordenação política devem estar livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades.

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