Meta toma uma dura do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) enviou à Meta uma lista de 12 recomendações para que adote "medidas urgentes" de transparência no período eleitoral para garantir "liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp".

Do site do MPF:

A empresa têm prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar relatório conclusivo. O MPF também apresentou à Justiça Federal de Porto Alegre (RS) ação civil pública para barrar bloqueios e restrições arbitrárias praticados pela Meta em redes sociais.

A medida do MPF foi motivada pela representação das organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z, segundo as quais a Meta, em outubro e setembro deste ano, "aplicou número expressivo de sanções, como remoção de postagens, suspensão de perfis, restrição territorial e limitação de funcionalidade".

EIS A LISTA de recomendações propostas para os próximos cinco dias (até o segundo turno). Os itens foram levemente editados pelo Núcleo para brevidade e clareza:

1. abstenha-se de remover publicações, suspender ou desativar contas, restringir territorialmente a visualização de conteúdos, reduzir alcance ou limitar funcionalidades sem fundamento jurídico ou contratual específico;
2. direcione recursos técnicos e recursos humanos para garantir prioritariamente as liberdades de opinião, de expressão e de manifestação, criando ajustes na moderação automática incidente sobre postagens com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata”, “marcha”, entre outros análogos, e submetendo-as, extraordinariamente, à revisão humana necessária;
3. aplique seus critérios de moderação de forma isonômica, sem distinção em razão da orientação política ou ideológica do conteúdo ou de seu autor;
4. direcione recursos técnicos e recursos humanos para para coibir o uso ilícito ou abusivo dos instrumentos de notificação submetendo necessariamente moderações decorrentes de denúncias em massa à revisão humana;
5. submeta à revisão humana a suspensão ou desativação de contas decorrentes de enquadramentos em infrações graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes, sobretudo quando derivadas de reportes de outros usuários;
6. restabeleça imediatamente contas, publicações, alcance e funcionalidades quando reconhecido, por revisão humana, erro de moderação de conteúdo;
7. comunique, a cada usuário afetado, de forma individualizada, clara, acessível toda medida de moderação que lhe vier a ser imposta, inclusive a decorrente de sistema automatizado, informando a natureza e a duração da medida, a natureza da infração atribuída, a regra aplicada, os elementos que justificaram o enquadramento, a origem da decisão e os meios e prazos de contestação, e valendo-se, extraordinariamente, do recurso denominado “Megafone”, já empregado pela empresa, que permitiria informar aos usuários, em posição destacada de seus feed, quando forem alvo de uma dada restrição, sem necessidade de recorrerem ao Painel de Status da Conta - de modo a melhor cumprir com os deveres de transparência aqui delineados;
8. reconheça (no prazo máximo de 02 dias), valendo-se do mesmo recurso “Megafone” ou de outro análogo, as falhas de moderação de conteúdo apontadas pelo Comitê de Supervisão, e formule pedido público de desculpas;
9. assegure, em posição destacada do feed de cada usuário, um link de fácil acesso aos procedimentos de contestação gratuita para todas as modalidades de restrição;
10. comprometa-se (no prazo máximo de 03 dias) com a contratação de uma auditoria independente para analisar os algoritmos de moderação utilizados nas plataformas controladas pela Meta ao longo dos últimos dois meses;
11. comprometa-se (no prazo máximo de 03 dias), com a elaboração, sugerida pelo Comitê de Supervisão da Meta, de um arcabouço de métricas para avaliar os esforços da empresa em favor da integridade das eleições no Brasil, indo além das meras referências, hoje realizadas, a dados agregados de anúncios veiculados ou de número contas removidas;
12. preserve os registros técnicos, documentos e informações sobre os episódios, incluídas as decisões de moderação, seus fundamentos, as notificações recebidas e os pedidos de revisão, observados os limites legais de proteção de dados pessoais e de sigilo das comunicações.

O Núcleo enviou um email pedindo posicionamento para a Meta vai atualizar esta nota caso tenha resposta.

>> Íntegra do documento do MPF