Justiça suspende concessões de petróleo e gás no Amazonas

A Justiça suspendeu as concessões de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A medida vale até que sejam realizadas as consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

A Justiça determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo suspendam as concessões dos blocos AM-T-63, 64, 107 e 133, além da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim, até que sejam realizadas as consultas às populações afetadas. As manifestações de órgãos, como a Funai, não substituem a consulta direta.

As áreas estão distribuídas por 11 municípios do Amazonas e 1 do Pará, principalmente no centro-leste da Amazônia. A maioria, ao longo ou muito próxima do Rio Amazonas. São quase 870 mil hectares sob influência direta de cinco terras indígenas.

A exploração de petróleo e gás tem possibilidade de impactos sobre os povos Mura, Munduruku e Sateré-Mawé, além de ribeirinhos e quilombolas. Também há sobreposição sobre território reivindicado pelo povo Maraguá, e proximidade com outras unidades de conservação. O direito à consulta prévia não depende da demarcação formal das terras indígenas.

A suspensão das concessões foi dada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em ação civil proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença também impede que as empresas realizem atividades exploratórias ou estudos nas áreas. 

Se as consultas não começarem no prazo de 90 dias, foi estabelecida multa diária de R$ 250 mil, limitada a R$ 100 milhões.

Tentamos contato com a Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional do Petróleo, e as empresas Atem Participações e Eneva. Ainda sem resposta.

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