Íntegra das respostas da reportagem ‘Agrotóxicos proibidos aparecem na água de um em cada sete municípios do país’

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Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde coordena o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estabelece o padrão de potabilidade e orienta estados e municípios sobre a avaliação dos riscos à saúde. A apuração de eventuais irregularidades e a adoção de medidas cabem às Secretarias Municipais de Saúde, que podem determinar ações aos responsáveis pelo abastecimento, notificá-los e estabelecer prazos para correção.

Em caso de detecção de agrotóxicos, as equipes locais devem avaliar os resultados, considerando as concentrações encontradas e os limites estabelecidos na norma de potabilidade. Quando identificadas concentrações acima dos valores permitidos, cabe à vigilância sanitária local acompanhar a adoção de medidas corretivas e orientar a população. O Ministério da Saúde fornece diretrizes técnicas e apoia os gestores nessas ações.

O Ministério da Saúde também desenvolve ações de prevenção à exposição a agrotóxicos por meio da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e acompanha as notificações de intoxicação exógena pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Já a fiscalização do uso e da comercialização dessas substâncias é atribuição dos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e os órgãos ambientais.

Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP) informa que não há registro de amostras de água tratada com concentrações de resíduos de agrotóxicos acima dos valores máximos permitidos pela legislação federal (Portaria GM/MS nº 888/2021), nem de alterações na potabilidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento do Estado em decorrência dessas substâncias.

O monitoramento da qualidade da água para consumo humano é realizado pelas secretarias municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em seus territórios, incluindo a identificação e a avaliação de eventuais alterações nos padrões de potabilidade.

No âmbito estadual, o CVS-SP coordena o Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Proagua), por meio do qual capacita e orienta as equipes regionais e municipais. O órgão também coordena o Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), que prevê coletas periódicas e análises laboratoriais de amostras de água tratada em municípios prioritários para verificar a presença de resíduos dessas substâncias. Até o momento, não foram identificadas concentrações acima dos limites estabelecidos pela legislação.

A pasta mantém contato com o Ministério da Saúde para avaliação complementar dos dados apresentados e verificação de eventuais medidas adicionais.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo

A atuação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Defesa Agropecuária, no que se refere aos agrotóxicos e afins de uso agrícola, concentra-se na fiscalização do comércio, armazenamento, prestação de serviços de aplicação, uso correto, emissão de receituário agronômico e destinação final de embalagens vazias. Cabe destacar que a autorização ou proibição do registro dessas substâncias é de competência exclusiva dos órgãos federais.

Nas ações de fiscalização e orientação técnica, o órgão verifica o cumprimento da legislação em propriedades rurais, estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços de aplicação e unidades de recebimento de embalagens vazias (UREVs). O trabalho abrange a conferência de documentos obrigatórios, as condições de estocagem, a comprovação de devolução dos recipientes e a adoção de práticas adequadas pelo produtor, como a tríplice lavagem e a inutilização das embalagens.

No suporte à logística reversa, a Defesa Agropecuária colabora com o Sistema Campo Limpo (inpEV) na realização de recolhimentos itinerantes. A medida aproxima postos e centrais dos produtores rurais mais isolados, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos recipientes.

Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que, conforme o processo de descentralização do SUS, a competência de investigação de agrotóxicos em água para consumo humano é das Secretarias Municipais de Saúde, com o apoio do estado e do Ministério da Saúde.

No âmbito de suas competências, a SES tem orientado e enviado recomendações aos municípios para adotarem medidas necessárias, conforme o monitoramento realizado pela vigilância sanitária e em relação aos resultados do controle feito por prestadores de serviço de abastecimento. 

Para suporte às ações dos municípios, a SES-MG iniciou a padronização das investigações relacionadas a intoxicações exógenas por agrotóxicos e/ou relacionadas à agrotóxicos em água para consumo humano neste ano, para qualificação dos dados com controle semestral.

No momento, também está em fase de implementação o “Plano de Ação Estadual de Qualificação Controle Semestral”, para conferência dos dados de agrotóxicos mais sensíveis, nas Regionais de Saúde de Uberlândia e Barbacena. Trata-se de um projeto piloto, que poderá ser ampliado para outras regiões. 

Também está em elaboração um sistema de alerta que inclui detecção de inserções sobre agrotóxicos, para fornecer recomendações automáticas às Secretarias Municipais de Saúde.  

Entre outras iniciativas, a SES promove o monitoramento semestral de agrotóxico em água para consumo humano, excepcionalmente, em 120 municípios priorizados com análise de 308 parâmetros, conforme a critérios técnicos.  E promove cursos de capacitação do Vigiagua, do Sisagua, de Inspeções, de Análise e interpretação de laudos e da VPSEA.

Instituto Mineiro de Agropecuária

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) informa que atua na fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos em propriedades rurais no Estado de Minas Gerais, conforme suas atribuições legais. As ações, executadas regularmente, visam verificar a conformidade dos produtos comercializados, armazenados e utilizados, além do cumprimento das restrições e proibições definidas pelos órgãos competentes.

No âmbito de sua competência, o IMA adota as medidas administrativas cabíveis, se identificados indícios de irregularidades relacionadas ao comércio ou à utilização de agrotóxicos, durante as averiguações.

Sobre a referida planilha, não foram identificadas notificações ou comunicações oficiais encaminhadas ao IMA pelo órgão responsável pela produção dos dados.

Nesse caso, a atuação legal do IMA depende de informações técnicas necessárias para respaldar as averiguações, como a localização geográfica dos pontos de coleta, substâncias e concentrações identificadas, laudos e indícios que relacionem as ocorrências a atividades sujeitas à fiscalização do instituto.

O IMA ressalta o compromisso com os procedimentos fiscalizatórios, relacionados ao comércio ou ao uso de agrotóxicos, mediante o recebimento de dados ou denúncias que indiquem possíveis irregularidades, sem prejuízo das ações já realizadas pelo instituto.

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

1. O governo estadual investigou as detecções listadas na planilha? Se sim, quais foram os resultados e as providências adotadas?

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), por meio do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), identificou inconsistências em determinados registros de análises de agrotóxicos inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

É importante reforçar que a gestão da água compete aos municípios. Diante disso, a SES solicitou às respectivas Secretarias Municipais de Saúde a conferência dos dados com os laudos laboratoriais, além dos esclarecimentos e das correções necessárias. A verificação técnica permanece em andamento.

2. Que medidas de fiscalização e investigação são adotadas quando substâncias proibidas são detectadas na água?

O Vigiagua monitora a qualidade da água para consumo humano por meio dos resultados registrados no Sisagua. Diante da identificação de não conformidades, a SES-MT solicita esclarecimento, verifica os laudos laboratoriais, verifica os resultados e orienta as vigilâncias municipais sobre as providências necessárias.

Quando é identificado risco à saúde da população, são adotadas medidas de intervenção conforme a gravidade da situação. Entre as providências estão a notificação dos responsáveis pelo abastecimento para corrigir as irregularidades e, quando necessário, o acionamento de outros órgãos envolvidos. Também é realizada a comunicação de risco à população, conforme as orientações do Ministério da Saúde, para garantir a proteção da saúde pública.

3. O estado realiza ações para apurar possíveis usos ou comercialização dessas substâncias após a proibição?

A fiscalização do uso, comércio, armazenamento, transporte e aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso compete ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), no âmbito de suas atribuições legais. Os órgãos ambientais atuam na apuração de possíveis infrações e danos ambientais, enquanto a SES-MT, por meio das áreas competentes, desenvolve ações de monitoramento de riscos sanitários e os possíveis impactos à saúde humana.

4. Os municípios listados na planilha e os responsáveis pelo abastecimento foram notificados?

As respectivas Secretarias Municipais de Saúde foram acionadas pela equipe técnica estadual do Vigiagua para prestar esclarecimentos e conferir os registros do Sisagua com os laudos laboratoriais. A necessidade de outras notificações será avaliada conforme os resultados dessa verificação.

5. Que medidas são adotadas para evitar possíveis riscos à população em relação a substâncias que já estão proibidas no país devido aos seus riscos à saúde humana?

Diante da suspeita de contaminação, o Vigiagua intensifica o monitoramento, solicita novas análises laboratoriais, realiza inspeções sanitárias e investiga possíveis fontes de contaminação para tomada de decisão.

Ressalta-se que a identificação de registros no Sisagua, isoladamente, não caracteriza confirmação de contaminação da água nem comprova exposição da população a concentrações prejudiciais à saúde. É necessária a avaliação técnica dos resultados laboratoriais, considerando a identificação da substância, os limites de detecção e quantificação, os valores máximos permitidos, o histórico de monitoramento e as condições de exposição.

Caso seja confirmado o risco à saúde, serão adotadas as medidas de intervenção e proteção da população, em articulação com as vigilâncias municipais e os demais órgãos competentes.

6. Caso não tenham sido realizadas investigações ou adotadas medidas específicas diante desses registros, qual é a justificativa? Há previsão de providências?

Conforme informado, as Secretarias Municipais de Saúde já foram acionadas para prestar esclarecimentos e conferir os registros com os laudos laboratoriais. Após a conclusão dessa etapa, a SES-MT avaliará a necessidade de providências complementares, conforme os resultados apurados e as competências dos órgãos envolvidos.

Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), informa que o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) realiza o monitoramento mensal da água distribuída pelo Sistema de Abastecimento Público (SAA) e por Soluções Alternativas Coletivas (SAC), como poços, minas e bicas. As coletas são realizadas pela Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental (DVISAM) e pelas Unidades de Vigilância em Saúde (Uvis), que atuam em todas as regiões da cidade. 

Nas amostras analisadas, não foram identificados índices ou alterações acima dos limites estabelecidos pela legislação para as substâncias mencionadas na reportagem. Mais informações sobre o Programa Vigiagua estão disponíveis em:https://capital.sp.gov.br/web/saude/w/vigilancia_em_saude/saude_ambiental/agua/6967

Secretaria Estadual de Saúde de Roraima

A Secretaria de Saúde informa que, o monitoramento da qualidade da água para consumo humano é realizado pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, por meio do Departamento de Vigilância Ambiental, em parceria com as vigilâncias municipais.

O Estado realiza monitoramento semestral da água tratada pela concessionária nos municípios de Roraima. As análises de agrotóxicos são custeadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, que disponibiliza estrutura laboratorial para os Estados que não possuem capacidade técnica para esses exames. Atualmente, o laboratório realiza análises de 22 parâmetros de agrotóxicos, entre os 40 previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021. As cinco substâncias citadas na demanda não constam na relação de parâmetros analisados pela Fiocruz.

A legislação estabelece que os responsáveis pelos sistemas de abastecimento devem monitorar obrigatoriamente os 40 parâmetros, conforme a frequência e os pontos de coleta definidos na norma. Já a Vigilância em Saúde elabora seu plano de amostragem de acordo com as características e necessidades de cada território, sem exigência de um número mínimo de amostras ou de parâmetros previamente estabelecidos.

A responsabilidade pelo controle da qualidade da água fornecida é da concessionária responsável pelo abastecimento, conforme o artigo 42 da Portaria GM/MS nº 888/2021. À Vigilância em Saúde cabe verificar o cumprimento dos padrões de potabilidade e avaliar possíveis riscos à população por meio das ações de monitoramento.

As amostras coletadas pelos municípios são encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima, e os resultados são inseridos no Sisagua. No caso das análises de agrotóxicos, as coletas são realizadas pela equipe estadual do Vigiagua e encaminhadas à Fiocruz. Após a emissão dos laudos, os resultados são migrados para o Sisagua, onde ficam disponíveis para consulta pública.

Por fim, a Sesau informa que, não dispõe de dados de análises dessas substâncias realizadas por outros programas ou laboratórios que não estejam registrados no Sisagua.

Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Em atenção aos questionamentos encaminhados pela Repórter Brasil, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) apresenta os seguintes esclarecimentos.

1. Sobre a cobertura das análises das cinco substâncias

O monitoramento da qualidade da água para consumo humano envolve duas atividades complementares: o controle, realizado pelos responsáveis pelos sistemas e soluções de abastecimento, e a vigilância, exercida pelas autoridades de saúde pública, conforme as competências estabelecidas na Portaria GM/MS nº 888/2021.

Em Pernambuco, as amostras destinadas à pesquisa de agrotóxicos, coletadas no âmbito da estratégia laboratorial utilizada pela vigilância estadual, são encaminhadas por intermédio do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN-PE) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Conforme a relação de analitos disponibilizada à SES-PE, paraquate, aldicarbe, carbofurano, metamidofós e carbendazim não integram o painel informado para essa estratégia laboratorial.

A definição dos parâmetros contemplados, dos métodos empregados e da organização da rede laboratorial disponibilizada nessa estratégia é de responsabilidade das instituições que a coordenam e operacionalizam. Esclarecimentos específicos sobre esses critérios devem ser solicitados ao Ministério da Saúde.

A ausência de registros de análises dessas cinco substâncias, isoladamente, não permite concluir que não houve monitoramento de outros parâmetros de agrotóxicos nos municípios.

2. Sobre o acompanhamento do monitoramento e a ampliação da cobertura

O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) reúne informações provenientes do controle realizado pelos responsáveis pelo abastecimento e das atividades de vigilância desenvolvidas pelas autoridades sanitárias.

À SES-PE compete, no âmbito de suas atribuições, coordenar e apoiar tecnicamente as ações estaduais de vigilância da qualidade da água, em articulação com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) e os municípios.

A Secretaria desenvolve ações de planejamento e articulação do monitoramento, encaminhamento de amostras e qualificação dos registros das análises realizadas pela vigilância.

Entre as medidas de aprimoramento, a SES-PE vem orientando as equipes regionais quanto à inserção dos resultados laboratoriais no Sisagua, buscando ampliar a disponibilidade e a utilização das informações para o acompanhamento da qualidade da água.

A SES-PE também está avaliando o aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento dos resultados de agrotóxicos informados pelos responsáveis pelo abastecimento, de modo a fortalecer a integração dessas informações às atividades de vigilância.

3. Sobre os resultados identificados em Vitória de Santo Antão e Itapissuma

A análise preliminar dos registros encaminhados na demanda jornalística identificou informações provenientes do controle da qualidade da água de estabelecimentos específicos, vinculados à BRF S.A., em Vitória de Santo Antão, e à CBA Itapissuma Ltda., em Itapissuma.

Esses registros correspondem aos pontos de abastecimento informados pelas respectivas unidades e não podem ser automaticamente generalizados para a água distribuída em todo o território dos municípios.

Nos registros examinados referentes às cinco substâncias investigadas, os resultados estão classificados como inferiores ao limite de detecção ou inferiores ao limite de quantificação dos métodos laboratoriais empregados. Não foram identificadas concentrações numéricas quantificadas nem resultados documentados acima dos respectivos valores máximos permitidos.

É importante diferenciar esses conceitos. Resultados inferiores ao limite de detecção e inferiores ao limite de quantificação possuem significados analíticos distintos. A classificação abaixo do limite de quantificação não permite estabelecer com precisão a concentração da substância na amostra.

A interpretação sanitária desses registros deve considerar os limites dos métodos empregados, o histórico das análises e as características dos pontos de abastecimento.

4. Sobre investigações, notificações e providências adotadas

Os registros específicos identificados na demanda jornalística não haviam sido objeto de acompanhamento individualizado pela equipe estadual da VIGIPEQ.

A SES-PE iniciou a avaliação dessas informações a partir da identificação dos registros e está buscando esclarecimentos junto às instâncias regionais e municipais sobre a existência de avaliações ou encaminhamentos anteriores.

Até a conclusão dessa verificação, não é possível confirmar a realização de investigações específicas, notificações aos responsáveis pelo abastecimento ou outras providências relacionadas aos resultados apresentados.

A definição de eventuais medidas adicionais observará a avaliação técnica dos registros e as atribuições dos órgãos e instituições envolvidos.

5. Sobre novas coletas, investigação das fontes e articulação com outros órgãos

No âmbito das atividades regulares de vigilância, são realizadas coletas de água em pontos selecionados a partir de critérios técnicos e epidemiológicos.

A I Gerência Regional de Saúde informou que os resultados das análises realizadas no primeiro semestre de 2026 em Vitória de Santo Antão foram inseridos no Sisagua e classificados como satisfatórios quanto aos parâmetros efetivamente analisados.

Entretanto, o painel utilizado nessas análises não contemplou as cinco substâncias mencionadas na demanda jornalística. Portanto, esses resultados não permitem concluir sobre a presença ou ausência dessas substâncias nas amostras.

Não há, até o momento, confirmação de que tenham sido realizadas coletas complementares específicas para investigar a persistência das cinco substâncias nos pontos de abastecimento mencionados.

Da mesma forma, a SES-PE está verificando a existência de eventuais investigações anteriores sobre possíveis fontes de contaminação e comunicações aos órgãos de fiscalização ambiental ou agropecuária.

A necessidade de novas coletas, investigações complementares ou articulação com outras instituições deverá ser avaliada conforme os resultados da análise técnica e as competências de cada órgão.

6. Sobre a avaliação dos riscos à população

A avaliação de riscos relacionados à presença de agrotóxicos na água para consumo humano considera os resultados laboratoriais, os valores máximos permitidos estabelecidos na legislação, os limites analíticos dos métodos utilizados, o histórico do monitoramento, as características dos pontos de abastecimento e as possíveis condições de exposição da população.

A identificação de resultados inferiores ao limite de quantificação não permite, isoladamente, afirmar a ocorrência de exposição em concentrações determinadas, tampouco comprovar a inexistência de risco.

Quando identificadas situações que demandem avaliação complementar, as autoridades de saúde podem articular medidas de investigação, intensificação do monitoramento e comunicação aos responsáveis pelo abastecimento e aos órgãos competentes, conforme a natureza e a gravidade dos achados.

A SES-PE reafirma seu compromisso com o fortalecimento da vigilância da qualidade da água para consumo humano, a transparência das informações de interesse público e a proteção da saúde da população pernambucana. 

COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento)

A Compesa informa que realiza o monitoramento da qualidade da água distribuída à população por meio de análises laboratoriais, atendendo à legislação vigente.

A água fornecida pela Compesa atende aos parâmetros de potabilidade exigidos na Portaria 888/2021.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Antes de uma resposta objetiva aos questionamentos, é importante ressaltar as competências dos órgãos públicos e prestadores de serviço público que desenvolvem ações relacionadas à qualidade da água para consumo humano, previstas na Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade.

A Portaria define o que é controle e vigilância. Controle é o conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Vigilância é conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a este Anexo e avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde. Portanto, o controle da água fornecida pelo Sistema de Abastecimento de água (SAA) é realizado pela CAESB. A vigilância é realizada pela Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, através da Gerência de Vigilância Ambiental de Fatores não Biológicos. Dessa forma, todas as respostas às questões levantadas tratam-se das ações de vigilância realizadas por esta Gerência.

 Ao analisar os registros do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), referentes ao período de 2023 a 2026, não encontramos registros de análises, no Distrito Federal, para as cinco substâncias investigadas: paraquate, aldicarbe, carbofurano, metamidofós e carbendazim.

Diante disso, gostaria de esclarecer as seguintes questões.

1)    A ausência de registros significa que não foram realizadas análises dessas substâncias no estado ou que os resultados não foram inseridos no Sisagua?

A análise da qualidade da água para consumo humano para o parâmetro agrotóxico é realizada pelo laboratório de referência nacional indicado pelo Ministério da Saúde. Para o DF, o laboratório que realiza essas análises é o da FIOCRUZ-RJ. Em relação aos anos mencionados na solicitação, em 2023 o monitoramento de agrotóxicos foi temporariamente suspenso em decorrência de uma intercorrência operacional no laboratório responsável pelas análises.

Em 2024 foram coletadas várias amostras de água para consumo humano e enviadas para análise. Para todos os parâmetros analisados o resultado foi satisfatório. Há um boletim anual de 2024 publicado com essas informações, disponibilizado através do link:https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/Boletim_Vispea_2024_1_.pdf/b292e4<https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/Boletim_Vispea_2024_1_.pdf/b292e4d3-4207-93f8-284c-18a52f19e467?t=1737021443174> d3-4207-93f8-284c-18a52f19e467?t=1737021443174<https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/Boletim_Vispea_2024_1_.pdf/b292e4d3-4207-93f8-284c-18a52f19e467?t=1737021443174>

Em 2025 foram coletadas várias amostras de água para consumo humano e enviadas ao laboratório para análise. Para todos os parâmetros analisados, o resultado foi satisfatório. Há um boletim anual de 2025 publicado com essas informações, disponibilizado através do link:https://www.saude.df.gov.br/documents/d/saude/boletim_comite_vispea_2025-pdf

Em 2026, no primeiro semestre, não foi possível realizar as análises porque o laboratório de referência estava com a sua capacidade analítica totalmente preenchida. Para o segundo semestre, as coletas das amostras de água para consumo humano estão programadas para acontecerem nos dias 09 e 10 de novembro e 23 e 24 de novembro. Este ano, o

Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás (LACEN-GO) realizará as análises dessas amostras. Todos os dados serão lançados no próximo boletim anual, previsto para o primeiro trimestre de 2027.

2)    Caso os testes não tenham sido realizados, por que essas substâncias não foram analisadas? Há previsão de ampliar o monitoramento?

Nos planos de amostragem de monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano, elaborado por esta Gerência, e que constam nos boletins anuais citados nos links acima, é solicitada a análise para todos os agrotóxicos elencados no Anexo IX da Portaria GM/MS nº 888/2021. No entanto, para as análises realizadas nos anos solicitados, nenhum dos agrotóxicos listados na solicitação foram analisados, quais sejam: paraquate, aldicarbe, carbofurano, metamidofós e carbendazim. Segundo informações das quais dispomos, o laboratório de referência possui dificuldades operacionais para a aquisição e manutenção dos controles desses agrotóxicos usados no método de análise.

3)    Como o estado verifica a execução do monitoramento pelos municípios e responsáveis pelo abastecimento?

Em relação ao controle, é realizado o monitoramento e acompanhamento dos dados do SISAGUA lançados pela prestadora de serviços públicos no DF, a CAESB.

4)    Na ausência de análises dessas cinco substâncias, que medidas são adotadas para avaliar possíveis riscos à população?

A Vigilância da qualidade da água para consumo humano para o parâmetro agrotóxico é realizada em parceria com laboratórios de referência nacional. Portanto, a análise realizada pelo laboratório de referência não está na governabilidade desta Gerência, que apenas coleta e envia essas amostras. Dessa forma, não existe outra medida adotada para avaliar riscos à população.

No entanto, ressaltamos que para todas as análises realizadas até o presente momento, para todos os agrotóxicos analisados, todas as amostras tiveram um resultado satisfatório, ou seja, estão de acordo com os parâmetros de potabilidade definidos na Portaria.

5)    A Secretaria dispõe de dados de análises realizadas por outros programas ou laboratórios que não estejam registrados no Sisagua?

Não. 

Secretaria Estadual de Saúde do Piauí

Em atenção ao pedido de informações encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), apresentamos os esclarecimentos da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), responsável pela coordenação estadual das ações dos programas de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), com base nos registros e documentos atualmente disponíveis.

1. Por que tão poucos municípios do estado têm registros de análises dessas cinco substâncias no período?

R – A baixa cobertura de registros de monitoramento de agrotóxicos no Piauí está relacionada a limitações operacionais (equipe técnica especializada, insumos e equipamentos especializados para análise de agrotóxicos) enfrentadas pelos programas Vigilância de Água e Exposição a Agrotóxico.

2. Como a Secretaria acompanha o cumprimento do monitoramento da qualidade da água pelos municípios e responsáveis pelo abastecimento? Há ações para ampliar a cobertura dos testes?

R – O monitoramento da qualidade da água para consumo humano é feito pela vigilância ambiental, por meio do registro dos resultados das análises de água de água, realizadas pelo LACEN, supervisão de campo diretamente nas fontes de abastecimento nos municípios com a vigilância ambiental municipal, capacitação das equipes de vigilância ambiental municipais. Na vigilância de agrotóxicos, a Secretaria de Saúde tem coletado amostras de água nos 22 municípios prioritários da VSPEA, e as análises tem sido feitas pela FIOCRUZ/RJ, a partir de 2026, com resultados entregues com tempo maior resposta.

3. Nos municípios em que houve detecção, a Secretaria investigou os resultados? Que providências foram adotadas e os responsáveis pelo abastecimento foram notificados?

R – Nos registros disponíveis à CVSA no SISAGUA, referentes às atividades estaduais de 2026, constam dez resultados de amostras distribuídas em cinco municípios: Oeiras, Sebastião Leal, Antônio Almeida, Picos e Uruçuí. Os resultados recebidos pela coordenação estadual para esses cinco municípios foram negativos para as substâncias pesquisadas.  Quanto às detecções indicadas na planilha encaminhada pela reportagem para Teresina, a CVSA não localizou os respectivos registros no SISAGUA, e a Vigilância Ambiental municipal informou desconhecer a realização desse monitoramento. 

Como a planilha não apresenta a fonte original, os pontos de coleta, as concentrações ou os laudos, não foi possível confirmar os resultados nem identificar uma ocorrência validada que tenha ensejado investigação ou notificação pela SESAPI.

A coordenação considera necessário receber da reportagem os documentos que fundamentaram os registros — especialmente laudos laboratoriais, identificação dos pontos de coleta, datas, substâncias e concentrações — para confrontá-los com as bases oficiais e, se pertinente, articular a apuração com a vigilância municipal e os demais órgãos competentes.

4. Houve coleta de novas amostras ou alguma investigação para avaliar a persistência das substâncias, possíveis fontes de contaminação e riscos à população?

R – As atividades de monitoramento realizadas pela SESAPI em 2026 são planejadas considerando as características dos mananciais, os pontos de abastecimento e as informações obtidas junto às populações que residem próximas aos locais de coleta.

Durante as atividades de campo, as equipes buscam identificar possíveis situações de exposição, inclusive por meio de relatos dos moradores e dos trabalhadores das fazendas agrícolas sobre a utilização de agrotóxicos nas proximidades dos mananciais e das fontes de abastecimento. Essas informações orientam a seleção das substâncias a serem investigadas, considerando também a capacidade analítica disponível.

Até o momento, os resultados recebidos pela coordenação estadual para cinco municípios foram negativos para as substâncias pesquisadas. Não há, na documentação disponibilizada à CVSA, confirmação de detecção que permita afirmar a realização de investigação de persistência ou de fonte de contaminação relacionada a esses resultados.

5. A Secretaria comunicou os casos aos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental ou agropecuária? Foram adotadas medidas para investigar a possível origem das substâncias?

R – Até o momento, os resultados laboratoriais recebidos pela coordenação estadual para os cinco municípios monitorados foram negativos para as substâncias pesquisadas. Além disso, as detecções apontadas na planilha da reportagem para Teresina ainda não foram confirmadas pela CVSA por meio dos registros oficiais ou de laudos laboratoriais. Portanto, com base na documentação atualmente disponível, não há confirmação de caso que tenha motivado comunicação específica a órgãos de fiscalização ambiental ou agropecuária.

Diante de eventual confirmação de presença de agrotóxicos, especialmente em concentrações superiores aos Valores Máximos Permitidos (VMP) estabelecidos na legislação, a SESAPI, por meio do VIGIAGUA e do VSPEA, a Vigilância Ambiental tomará as providências com as vigilâncias municipais e os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, agropecuária e pelo controle do comércio e da utilização desses produtos.

Conforme as características de cada situação, poderão ser acionados órgãos como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Defesa Civil, entre outras instituições competentes, para contribuir com a investigação das possíveis fontes de contaminação e a adoção de medidas mitigadoras.

6. Que medidas são adotadas para avaliar possíveis riscos à população?

R – A avaliação de possíveis riscos considera os resultados laboratoriais, os Valores Máximos Permitidos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, as características dos sistemas de abastecimento e as possíveis fontes de exposição da população.

Uma limitação importante para a ampliação das análises é a capacidade laboratorial disponível no Estado. Conforme documento técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI) encaminhado à coordenação, o laboratório dispõe de equipamentos e pessoal técnico qualificado para realizar exames de seis agrotóxicos: 2,4-D, malationa, paraquate, atrazina, deltametrina e glifosato.

Assim, o LACEN-PI não possui, atualmente, capacidade própria para analisar todos os parâmetros de agrotóxicos previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021. Quando há suspeita de contaminação por outras substâncias não contempladas na capacidade analítica do laboratório estadual, o LACEN providencia o encaminhamento das amostras à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro, para análises específicas, conforme a necessidade da investigação.

Nas coletas realizadas pelo VIGIAGUA/VSPEA, a seleção das substâncias a serem pesquisadas considera as informações obtidas junto à população e as suspeitas de utilização de determinados produtos nas proximidades dos pontos de coleta. 

Caso sejam identificados resultados positivos, especialmente concentrações superiores aos limites estabelecidos na legislação, a SESAPI prestará apoio técnico aos municípios para avaliação dos riscos, investigação da possível origem da contaminação e adoção das medidas necessárias à proteção da saúde da população. Conforme a situação, poderão ser recomendadas novas coletas, avaliação dos pontos de captação e distribuição, comunicação aos órgãos ambientais e de defesa civil e adoção de medidas mitigadoras pelo responsável pelo abastecimento.

Considerações finais

A SESAPI reconhece que o monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água para consumo humano ainda apresenta limitações de cobertura no Piauí, decorrentes de dificuldades históricas relacionadas a recursos humanos, capacitação técnica, condições operacionais e capacidade laboratorial.

Entretanto, as atividades estaduais foram retomadas em junho de 2026, com planejamento de municípios prioritários, e a coordenação estadual está empenhada em ampliar progressivamente a cobertura das coletas e o registro dos resultados no SISAGUA.

A SESAPI também considera fundamental que os responsáveis pelos sistemas de abastecimento cumpram suas obrigações de controle da qualidade da água e disponibilizem os respectivos resultados às autoridades de saúde pública, de modo a permitir o acompanhamento adequado pelos municípios e pelo Estado.

O objetivo das ações é fortalecer a vigilância da qualidade da água, identificar possíveis situações de exposição a agrotóxicos e prevenir riscos à saúde da população piauiense.

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