Gravidez antes dos 14 anos só é reconhecida como violência sexual a partir dos anos 2000, mostra estudo com vítimas

Um estudo inédito revela que a percepção sobre a gravidez antes dos 14 anos no Brasil passou por uma transformação histórica nas últimas décadas. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970 a gestação na infância era tratada como um “destino natural” selado pelo casamento infantil, foi apenas a partir dos anos 2000 que as vítimas e as instâncias de acolhimento passaram a reconhecer a experiência expressamente como violência sexual.

As constatações estão em artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil por pesquisadoras da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O trabalho é baseado em entrevistas realizadas entre março e dezembro de 2023 com dez mulheres brasileiras de 28 a 72 anos que passaram por gestações antes dos 14 anos. A análise dos dados diferenciou três recortes temporais (décadas de 1960/70, 1980/90 e anos 2000) para evidenciar como as transformações sociais e legislativas impactaram as histórias de vida e a percepção da violência.

A investigação revela que, historicamente, o peso e a responsabilidade da gestação recaíam sobre a própria criança sob a lógica do “eu que fiz, eu tenho que criar”, reproduzida por seus pais e cuidadores. Mostrar a realidade do trauma e da violência, conscientizando famílias e escolas para que atuem como rede de apoio e proteção, em vez de coagir as meninas ao casamento ou à maternidade compulsória, é uma das pretensões principais das autoras com a publicação do artigo.

Ao expor que o medo de denunciar ou o julgamento moral perpetuam a desproteção, a pesquisa também busca sensibilizar médicos, enfermeiros e equipes multiprofissionais para que reconheçam a violência e alterem suas práticas na rotina do atendimento. “Temos um problema seríssimo entre os profissionais de saúde: muitos ainda não reconhecem a violência sexual associada a essa gravidez”, comenta Mariana Hasse, psicóloga e pesquisadora responsável por conduzir o estudo ao lado de Marina Abreu Dias.

Embora a interrupção da gravidez decorrente de estupro seja um direito garantido por lei sem limite de idade gestacional, a maioria das vítimas enfrenta barreiras institucionais e desinformação. Dar visibilidade a esse problema pressiona a rede de proteção e de saúde a assegurar a oferta do serviço e respeitar a autonomia dessas meninas. “Essas meninas têm direito ao aborto. O aborto para elas não é proibido no Brasil, mas elas não têm acesso. Mais do que transformar as políticas públicas, o mais importante é sensibilizar os profissionais sobre o impacto que uma gravidez tem na vida dessas meninas para começarmos a mudar as práticas e condutas”, diz Hasse.

A pesquisa evidencia que a percepção sobre a gravidez precoce não é estática: as transformações nas leis e nos debates sobre direitos humanos alteraram a forma como as próprias vítimas interpretam o passado. Todas as entrevistadas se dizem arrependidas por terem mantido a gestação e vivido a maternidade enquanto ainda eram crianças, indicando impacto severo e duradouro na saúde mental.

As autoras observam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera adolescência dos 10 aos 19 anos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, dos 12 aos 18. Por sua vez, o código penal brasileiro define que menores de 14 anos têm vulnerabilidade absoluta para crimes sexuais. “Essa confusão de marcos faz com que os dados das meninas de 10 a 14 anos fiquem invisíveis”, alerta Hasse.

Isso evidencia para a ciência a necessidade de criar categorias de análise específicas para essa faixa etária e é o próximo passo esperado das pesquisadoras. “Vemos pesquisas sobre temas grandiosos, mas ainda temos questões tão básicas que precisam ser cuidadas, tão territoriais e relacionadas ao cotidiano e ao dia a dia das pessoas. As questões morais e tudo mais que atravessa a vida da gente não diminuem o impacto de você se tornar mãe enquanto você ainda é uma menina”, conclui Hasse.

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