Governo Lula tenta suspender despejo em fazenda no Pará onde dois sem-terra foram mortos

O GOVERNO FEDERAL pediu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que suspenda o despejo de cerca de 400 famílias previsto para 17 de novembro no Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado. 

Em ofício enviado na terça-feira (10) à 2ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) afirmou que a retirada representa “risco concreto de agravamento da violência”.

Nos lotes ocupados, as famílias criam animais, plantam para consumo próprio e vendem parte da produção nas feiras de Marabá. Atualmente, duas escolas funcionam no complexo.

Em outubro de 2024, dois sem-terra morreram em uma operação da Polícia Civil na fazenda Mutamba. Na semana passada, a Repórter Brasil mostrou, na matéria especial A Armadura, contradições na investigação dessas mortes.

No ofício enviado à Justiça, o MDA também menciona um ataque atribuído a pistoleiros em agosto deste ano, com incêndio e destruição de bens das famílias que ocupam o complexo. 

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MDA questiona proposta de abrigar famílias em galpão

O ministério questiona a possibilidade de as famílias sem-terra serem abrigadas, após o despejo, num galpão oferecido pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, que reivindica a propriedade da terra. 

Segundo o MDA, levar os moradores a um local proposto pela parte que pede a retirada dos ocupantes pode acirrar a disputa pela terra. O ofício levanta dúvidas sobre a oferta do galpão e sobre a efetividade da proteção às famílias. O documento destaca também a presença de gestantes, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência entre os moradores.

Os trabalhadores reivindicam a destinação da terra à reforma agrária. O espólio, que reúne os bens deixados por Mutran, obteve na Justiça a ordem para retomar a posse do complexo. 

Em meio a essa disputa, Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva foram mortos em 11 de outubro de 2024. Um dos comandantes da operação foi o delegado Antônio Mororó Júnior, atual superintendente regional da Polícia Civil em Marabá. 

Um sobrevivente ouvido com exclusividade pela Repórter Brasil afirma que os policiais teriam mexido nos corpos. Outro relatou que agentes teriam disparado espingardas e posicionado as armas junto aos mortos para simular um suposto confronto. A Polícia Civil sustenta que seus agentes teriam sido recebidos a tiros pelo sem-terra no dia da operação.

O MDA aponta falhas na participação dos moradores e nas medidas de proteção e assistência. A Resolução 510 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que o plano de retirada seja elaborado em audiência pública ou reunião preparatória com os moradores e que o município seja intimado a indicar o local de realocação. O ministério alerta que novas violações podem levar o caso a instâncias internacionais de direitos humanos.

O MDA se ofereceu para mediar o conflito. A proposta é reunir as partes, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para discutir como cumprir a decisão sem uso da força. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pediu apoio às comissões de soluções fundiárias do tribunal paraense e do CNJ para tentar suspender o despejo. 

O Incra enviou ao MDA, em 29 de outubro, a proposta de desapropriação da Mutamba por interesse social. A medida permite à União obter a terra para criar um assentamento mediante pagamento de indenização. O decreto presidencial, se publicado, autoriza o Incra a desapropriar a área. O instituto diz que escolheu essa via após a recusa dos proprietários em vender a área.

Desapropriação está em análise no MDA e decreto segue sem data

O MDA diz que a proposta tem “prioridade máxima” e que pode enviá-la à Casa Civil em caso de análise técnica favorável. Uma vez publicado, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizaria o Incra a iniciar a desapropriação. O órgão diz que a publicação segue sem data. Para o MDA, o despejo pode comprometer os planos de reforma agrária.

A Vara Agrária de Marabá havia marcado o início da reintegração para 8 de setembro. No dia 2 daquele mês, comunicou o adiamento para 17 de novembro. A ordem abrange as fazendas Mutamba e Balão, além do Castanhal João Lobo, que formam o complexo.

“Foi esse grupo que sofreu ali com a ação da polícia durante a Operação Fortis Status”, disse à Repórter Brasil Poliane Soares, integrante da coordenação de direitos humanos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pará. 

Ela se refere aos trabalhadores do acampamento atingido em 2024, que estão entre os ameaçados de despejo. Para Poliane, a retirada teria um “impacto gigantesco” na vida das famílias e afetaria a reparação das violações de direitos humanos. 

Das três ocupações descritas pelo MDA, duas reúnem moradores que estão na área há mais de 20 anos. A terceira é organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O que dizem o TJPA, a Prefeitura de Marabá e a advogada do espólio de Aziz Mutran Neto

A Repórter Brasil perguntou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará se o ofício do MDA já havia sido analisado e se o despejo segue agendado para o dia 17.  A assessoria de imprensa respondeu que “caso o processo não esteja tramitando em segredo de justiça, suas movimentações podem ser acessadas e consultadas na página inicial do portal do TJPA”.

A reportagem tmabém questionou se a Prefeitura de Marabá indicou ou vistoriou o galpão indicado pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto para acolher as famílias, caso o despejo seja realizado. “Solicitamos as informações para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), tão logo, enviamos”.

A reportagem também pediu à advogada do espólio que comentasse a oferta do galpão, o pedido de suspensão feito pelo MDA e a proposta de desapropriação feita pelo governo federal, mas também não recebeu resposta.

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