Fotos tiradas sem autorização no Parque da Jaqueira são vendidas na internet e violam lei

Depois da terceira ou quarta volta em uma noite na pista do Parque da Jaqueira, notei um fotógrafo com uma câmera com uma lente grande, sentado em uma cadeira a alguns metros da pista. Quase camuflado perto do bicicletário, no escuro. Não há avisos do serviço em canto algum do parque, nem autorização prévia para que essas fotos sejam tiradas. O fotógrafo afirma que tira fotos de quem estiver na pista de corrida, indiscriminadamente. Fotos de pessoas passeando no parque também são tiradas, geralmente de dia ou nos fins de semana. 

Logo depois, essas fotos são disponibilizadas para venda em um site. Às vezes ficam abertas, com as fotos expostas para qualquer pessoa que entrar nele. Na maioria das vezes, porém, para se ter acesso a essas fotos é necessário oferecer sua biometria: uma foto do rosto, por exemplo. O fotógrafo ganha um percentual, geralmente de 50% a 75% da venda. A plataforma e a concessionária Viva Parques, que gerencia desde 2025 quatro parques do Recife, dividem o percentual restante. Ou seja, o parque ganha com a foto que foi tirada de você no parque, sem seu consentimento prévio.

Corredora, a arquiteta e urbanista Lívia Nóbrega já estava acostumada a ter sua foto tirada em corridas e treinos nas ruas. Mas estranhou nos parques. “Não pedem autorização, nem na rua, mas dentro do parque eu acho que isso é mais delicado”, diz Lívia. A diferença, para ela, é de distância. “Na rua ainda dispersa um pouco, mas no parque é muito perto. Eu já sou ligada, porque frequento corrida de rua e sei como é a dinâmica, mas muita gente fica surpresa, não entende”, afirma.

Procurada pela Marco Zero, a Viva Parques confirmou que mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, empresa de Florianópolis especializada em fotografia esportiva, para o registro e a venda de imagens no parque. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, do início da manhã até por volta das 9h e entre 15h e 21h. A concessionária informou que a parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão, mas não revelou valores.

No mesmo documento, a concessionária afirma que “a operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico”. Segundo a nota, os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, “podendo outras pessoas aparecer incidentalmente”. A empresa não esclareceu se as imagens dessas pessoas são descartadas ou se também entram no banco de dados posto à venda.

A Viva Parques informou ainda que o acesso à plataforma exige cadastro com nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial, e que a Foco Radical mantém política de privacidade e canais para solicitações sobre as imagens. O contrato entre as duas empresas, diz a concessionária, prevê obrigações de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o uso de pulseiras para identificar quem aceita ser fotografado — solução que foi adotada no Parque Ibirapuera, em São Paulo —, a nota afirma apenas que a Foco Radical “também avalia” a medida, sem prazo nem compromisso.

Para a advogada Raquel Saraiva, especialista em direito e tecnologia e cofundadora do IP.rec, o próprio modelo de negócio dessas empresas de fotografia é contra a lei. “O fotógrafo vai lá, tira a foto, sobe na plataforma e a plataforma está vendendo, ou seja, ela está lucrando com imagens que as pessoas não consentiram. É um modelo de negócio todo errado, porque do ponto de vista legal ele não se sustenta.” A possibilidade de pedir a remoção da foto no site não resolve a questão. “A pessoa precisa autorizar a captura da foto, não solicitar a remoção depois. Está tudo invertido.”

Segundo a advogada, a falta de consentimento prévio, expresso e informado é um grande problema desse modelo de negócio. “A lógica da LGPD não é a pessoa pedir para retirar sua foto do site, mas sim a pessoa autorizar primeiro que essa foto seja feita. Não é ‘você já está submetido àquele esquema e, se não quiser, tem que dizer’. É exatamente o contrário”, afirma.

A exigência vale mesmo em espaço público. “Existe o princípio da autodeterminação informativa, que é o que coloca a gente no controle dos nossos dados. É o princípio pelo qual a gente pode dizer para que esses dados vão ser utilizados e para que eles não podem ser utilizados”, explica. O fato de a pessoa comprar a foto depois, ou de não ter recusado na hora, não supre a falta: “Se ela está aceitando depois, ela está dando um consentimento tácito, mas ainda assim é contra a lei”, explica.

Um paraíso para stalkers

Raquel Saraiva aponta ainda um risco concreto na função de busca por rosto, já que nada impede, na prática, que alguém envie a imagem de outra pessoa. “Se eu já tenho um histórico de alguém me perseguir, e essa pessoa me vê no Parque da Jaqueira fazendo um exercício, o fotógrafo tira a foto, sobe nessa plataforma, esse perseguidor vai lá e obtém essas fotos. E sabe-se lá para que ele vai usar.”

O conjunto de informações que sites como Foco Radical e Fotop fornecem pode ser um risco para pessoas que estão sendo perseguidas, como, por exemplo, mulheres em situação de violência. Ao subir nessas plataformas a foto de qualquer pessoa que se exercita na rua ou em parques, é possível traçar a rotina e o trajeto dela. “Do ponto de vista de violência de gênero, isso é um problema muito sério, porque mulheres são as maiores vítimas do crime de perseguição”, afirma Raquel Saraiva.

Quem se sentir lesado pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, e também recorrer à Justiça. A advogada observa que nem é preciso demonstrar constrangimento para fazer a denúncia. “Nesse caso, basta a pessoa entender que o tratamento de dados ali tem alguma falha, como a coleta do consentimento que foi errada ou que não existiu”, explica. A Autoridade pode instaurar processo de fiscalização e, se constatar irregularidade não corrigida, aplicar sanções que vão da advertência ao bloqueio temporário da atividade de tratamento de dados. Procurada pela Marco Zero, a ANPD não respondeu.

“É como se fosse um Uber para fotógrafos”

Os fotógrafos das principais plataformas, a Fotop e a Foco Radical, trabalham sem qualquer vínculo empregatício, sem sindicato e sem instrução sobre o que a lei exige. Um fotógrafo com vários anos de atuação em plataformas de fotografia esportiva em Pernambuco, que pediu para não ser identificado, falou com a Marco Zero sobre como é esse trabalho. “No meio da fotografia, a gente costuma dizer que essas plataformas são comparadas ao Uber: são uns aplicativos que conectam a gente com os corredores”, explica.

Os fotógrafos não pagam para usar as plataformas. Escolhem, num painel, os eventos de que querem participar – tal qual os motoristas escolhem as corridas – e recebem um percentual do que for vendido. Em provas ou treinos sem contrato de exclusividade, esse percentual fica entre 70% e 75%. Nas exclusivas, cai para cerca de metade. A outra metade é dividida entre a plataforma e o organizador do evento. “Era uma coisa inimaginável a gente fotografar um evento de 50% do valor da foto. Era uma coisa realmente absurda antigamente, e hoje em dia está sendo uma coisa normal”, reclama o fotógrafo.

Ele atribui a mudança à quantidade de pessoas com uma câmera disputando as mesmas vagas. “Estamos aceitando porque a quantidade de fotógrafos é tão grande que sempre vai ter alguém que vai aceitar”, denuncia. Só na Foco Radical, diz, há mais de 300 fotógrafos cadastrados no Recife. Não existe associação que represente a categoria: a entidade local de fotógrafos reúne repórteres fotográficos, não quem trabalha em plataforma.

O preço da foto também deixou de passar pelo crivo dos fotógrafos. “Antigamente o fotógrafo poderia sugerir o valor das fotos, mas hoje em dia é somente a própria plataforma”, diz. Em corrida de rua, o valor costuma variar entre R$ 9,90 e R$ 12,90; em provas especiais, chega a R$ 20.

Sobre o consentimento prévio, expresso e informado antes de tirar a foto, ele diz que nunca recebeu orientação. O que existe é uma mensagem exibida ao atleta no momento em que este acessa o link para ver as fotos. Ou seja, depois de a imagem já ter sido captada, subida e indexada. Na prática, a recusa depende de o fotógrafo perceber o gesto de quem não quer ser fotografado. “Se vier uma pessoa caminhando ou correndo, e eu levantar a câmera e começar a fazer foto, a pessoa pode apontar e dizer: ‘não, não quero’. Na mesma hora, se eu tiver feito alguma foto, eu já excluo”, relata.

O problema, como constatado pela reportagem da MZ, é que nem sempre a pessoa percebe. “Aí só se a pessoa for atrás, entrar no link, botar sua foto, para poder saber se a foto está lá, para ser comercializada”, diz.

Outra reclamação do fotógrafo é o fato de que o cadastro nas plataformas está cada vez mais fácil, basta se ter uma câmera fotográfica. “Antes havia análise de portfólio antes da aprovação. Hoje em dia mudou. Você se cadastrou, você é aprovado. Nem perguntam mais o modelo de câmera”. Depois da aprovação, segundo ele, há uma reunião virtual sobre como usar o painel, subir fotos e entrar em eventos. Não há nenhuma explicação sobre uso de imagem ou proteção de dados.

A versão pública da Foco Radical não coincide com a da concessionária nem com a do fotógrafo. Ao responder a uma reclamação intitulada “fotografia sem autorização”, registrada no site Reclame Aqui, a empresa afirmou que orienta sempre o fotógrafo a só fazer fotos com o consentimento do atleta, e de forma alguma fotografar um atleta sem que ele perceba e possa manifestar contrariedade ao ser fotografado. A concessionária Viva Parques, que tem a parceria nos parques, diz o oposto: que a operação não coleta consentimento prévio. O fotógrafo também diz que não há essa orientação.

Em janeiro de 2025, a Foco Radical publicou em seu blog uma campanha em defesa do direito de fotografar em vias e espaços públicos, sustentando que imagens captadas nesses locais podem ser usadas livremente para fins artísticos, jornalísticos ou culturais, porque o espaço público é de livre acesso. Entre os obstáculos enfrentados pelos fotógrafos, o texto lista o desconhecimento da legislação, por parte dos profissionais e da população. A LGPD não é mencionada nenhuma vez. E a comercialização — que é o que a plataforma faz — não está entre os usos que o próprio texto arrola.

O mercado de plataformas de venda de fotos esportivas cresceu rápido. A Foco Radical foi fundada em Florianópolis em 2005 e fechou 2025, com mais de 900 milhões de imagens geradas e mais de 90 mil eventos cobertos, de acordo com o prórpio sitte da empresa. Sua concorrente direta, a Fotop, recebeu 500 milhões de fotos em 2024 e atua em parques de São Paulo, como o Ibirapuera e o Villa Lobos, segundo publicação da revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios. Procurada pela Marco Zero, a Fotop não respondeu.

A disputa entre as plataformas pelas imagens feitas em vias públicas chegou aos tribunais. Segundo o fotógrafo ouvido pela reportagem, empresas que fecham exclusividade com organizadores passaram a derrubar judicialmente os links de quem fotografa a mesma prova na rua, fora do contrato.

Em abril de 2025, as fotos da Foco Radical de uma prova de 21 quilômetros em Salvador foram retiradas do ar por ordem judicial. “Foi a pedido de uma concorrente, que tinha a exclusividade da corrida. Aí eu penso como repórter fotográfico: eu quero fazer um treino no percurso daquela corrida, numa rua pública e não posso mais. Porque, se eu for fazer e colocar na plataforma que não esteja oficial, o link pode ser derrubado judicialmente. É um risco e não faço mais isso”, reclama.

Na nota enviada à reportagem, a Viva Parques afirma que os parques “permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão”, e que a organização das atividades comerciais busca compatibilizá-las com o uso cotidiano dos espaços.

A Viva Parques pode lucrar com fotos dos corredores?

A concessionária Viva Parques sustenta que a atividade está prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. A Marco Zero consultou o documento, anexo do contrato de concessão. O item existe, mas trata de outra coisa: define os serviços de comércio como as atividades de venda e exposição de artesanato local, souvenirs, livros, produtos de primeira necessidade e equipamentos esportivos, produtos de higiene, papelaria, fotografia, entre outros.

Ou seja, é uma lista de mercadorias à venda, em que a fotografia aparece ao lado do souvenir e da papelaria. Não há, no item nem em qualquer outro ponto do Caderno de Encargos, menção à captação de imagens de frequentadores, à sua comercialização ou ao uso de reconhecimento facial.

O item 5.4.3 do mesmo documento determina que a concessionária submeta à anuência do poder concedente sua estratégia de oferecimento dos serviços de comércio. A Viva Parques afirma apenas que a contratação foi “informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais”, o que não é o mesmo que obter anuência.

O Caderno de Encargos estabelece ainda que o Plano Operacional e Comercial, apresentado pela concessionária à Prefeitura, deve explicitar todas as unidades geradoras de receita da concessão. A Marco Zero solicitou o Plano Operacional e Comercial por meio da Lei de Acesso à Informação, e o pedido foi negado, sob a alegação de preservação de informações comerciais da concessionária. Sem o documento, não é possível verificar se a receita da venda de fotos foi declarada ao município nem quanto o Recife recebe sobre ela.

A LGPD é citada duas vezes no Caderno de Encargos, e em nenhuma delas a propósito de fotografia. Uma delas trata do videomonitoramento, cuja governança é atribuída conjuntamente à concessionária, à Prefeitura e às autoridades de segurança. A outra, do wi-fi público. O documento também proíbe a concessionária de compartilhar imagens e registros de acesso com terceiros sem anuência formal do poder concedente. Mas isso se refere às imagens captadas por câmeras de segurança. Não há nada sobre a venda, na internet, de imagem captada por fotógrafo.

Nota completa da Viva Parques

A Viva Parques mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, especializada em fotografia esportiva, para registro e venda de imagens de práticas esportivas, sobretudo corrida. A parceria é divulgada nas redes sociais dos parques e nas telas digitais desses espaços. Os profissionais atuam identificados, normalmente com camisetas da empresa e a indicação “fotógrafo”. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, no início da manhã até aproximadamente 9h e entre 15h e 21h, com presença menos frequente nos demais parques.

A operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico. Os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, podendo outras pessoas aparecer incidentalmente. Segundo a Foco Radical, apenas fotógrafos da equipe abastecem o banco de imagens, e o acesso exige cadastro com dados pessoais, incluindo nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial. A empresa mantém política de privacidade e mecanismos para solicitações sobre as imagens, e o contrato com a Viva prevê obrigações de cumprimento da LGPD. A Foco também avalia o uso de pulseiras para identificar quem deseja ser fotografado.

A parceria não impede a atuação de fotógrafos autônomos: registros pessoais, familiares, artísticos e jornalísticos, assim como ensaios de gestantes, aniversários e 15 anos, continuam permitidos, sem exigência de contratação da Foco Radical. A concessionária disciplina atividades comerciais organizadas dentro dos parques, especialmente quando envolvem exposição de marcas, instalação de mobiliário ou cenografia, prospecção de clientes ou oferta sistemática de produtos e serviços. Essa organização preserva a liberdade de fotografar e realizar ensaios nos espaços.

A atividade de fotografia está expressamente prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. O Plano Operacional e Comercial apresentado ao poder concedente também contempla parcerias e a incorporação de novos serviços. A contratação da Foco Radical foi informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais da concessionária. A parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão e os mecanismos aplicáveis de prestação de contas e compartilhamento de receitas.

A Viva Parques reforça que os parques permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão. A organização das atividades comerciais busca compatibilizar essas iniciativas com o uso cotidiano dos espaços, preservando o acesso público e a liberdade dos frequentadores.”

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