Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou para a próxima terça-feira, dia 10, às 14h, uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. O magistrado também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião, que será com a primeira turma da Corte. Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado se manifestarem.

Ações

Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem ao Supremo para adiar o início da redução das horas de trabalho para daqui a cerca de um ano. A nova escala está prevista para entrar em vigor agora em 15 de dezembro.

O decreto de regulamentação no país da nova escala de trabalho deve ser anunciado na próxima segunda-feira, dia 9, pelo governo federal. O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

*Com informações da Agência Brasil

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