Fim da escala 6x1 pode beneficiar 20 milhões de pessoas

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Repórter Brasil Tarde 15/10/2026 - 12:45

Em uma noite histórica, o fim da escala 6x1 foi aprovado ontem no Senado. A proposta de emenda à Constituição obteve 75 votos a favor e apenas um contrário em dois turnos. Com isso, a jornada de trabalho vai passar, após um período de transição, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução de salário. A mudança será promulgada pela mesa diretora do Congresso Nacional nos próximos dias e representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. 

Após cinco sessões de debates, ao longo dos últimos dias, a proposta estava pronta para votação em primeiro turno. No início da fase deliberativa, o presidente do Senado defendeu a pauta e disse que cumpriu com a sua palavra.

O relator da PEC se manifestou favorável à aprovação do texto, mas lembrou que o Senado e a Câmara ainda terão que tratar, com rapidez, a situação de profissionais que têm jornada específica. Omar Aziz

(PSD-AM) também destacou o momento histórico para o trabalhador.
A maioria dos senadores discursou pela redução da escala. Entre os oposicionistas, muitos disseram que votariam sim, mesmo sendo contra a matéria. 

Entre a aprovação no primeiro turno e no segundo turno, foram dez minutos, pois o plenário já havia aprovado o requerimento para dispensar as três sessões de debates previstas no rito convencional após o texto passar pela primeira votação. O resultado teve o mesmo placar: votaram sim 75 senadores e senadoras, e não um senador. 

Como o Senado não alterou o texto, a proposta que acaba com a escala 6x1 já pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Pela legislação, uma PEC não passa por sanção do Presidente da República, e não há um prazo fixado para essa promulgação, mas ela pode ocorrer nos próximos dias em sessão solene.

Pelas redes sociais, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, comemorou a aprovação da proposta, que contou com o apoio do governo, considerou uma grande conquista para o povo brasileiro e afirmou ter certeza que jamais será revogada. Adversário de Lula nas urnas, o senador Flávio Bolsonaro (PL), registrou presença em plenário para votar a matéria de forma remota. Ele votou sim ao fim da escala 6x1, mesmo após defender uma escala baseada em horas trabalhadas e definida por meio de negociação entre patrão e empregado.

Transição

O fim da escala 6x1 deve beneficiar milhões de brasileiros que hoje trabalham de segunda a sábado. As regras preveem uma transição de um ano e dois meses até a jornada de 40 horas semanais. No centro da maior cidade do país, a notícia do fim da escala 6x1 foi muito comemorada pelos trabalhadores.

"É para descansar um pouco também, tá bom, eu acho bom para o funcionário sim", diz o vendedor Ahmed Kamel. 

Genival Santos, gerente, trabalha há 36 anos no comércio, a vida inteira de segunda a sábado. Agora ele já faz planos de como vai aproveitar a folga a mais na semana: “Tem muita coisa para fazer em casa, sair também, sair com a minha mulher também de sábado, porque a gente não sai, fica só o domingo. Então o sábado e o domingo vai ser melhor. 36 anos aqui nessa rua, no comércio, ainda bem que veio agora”, comemora ele.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a escala 6x1 atinge um em cada três trabalhadores do país. O fim dessa escala pode beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas. A mudança passa a valer 60 dias depois que o texto aprovado for publicado no Diário Oficial.

A proposta prevê dois dias de descanso por semana, acabando com a escala 6x1 e também a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Em 60 dias, a partir da publicação, as empresas deverão garantir as duas folgas na semana e a redução para 42 horas. Depois de um ano dessa primeira mudança, a jornada será reduzida para 40 horas por semana.

A proposta abrange trabalhadores com carteira assinada, mas prevê exceções e possibilidade de regras específicas para determinadas categorias. Entre elas estão atividades essenciais e regimes como o de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. O texto também prevê tratamento diferenciado para quem tem diploma de nível superior e remuneração superior a R$ 21.188,00 por mês.

“Tem um contingente grande de trabalhadores que tem jornada de 44 horas semanais, mas já realizando a escala de 5x2, então elas acabam trabalhando mais de 8 horas por dia para compensar o sábado, então temos esses efeitos que são complementares”, afirma Victor Pagani, diretor adjunto do Dieese

O presidente do Sindicato dos Comerciários explica que a mudança garante um grande benefício para a vida do trabalhador, com impacto positivo também na saúde: “Isso vai significar cidadania, inclusão social, geração de emprego, melhora na performance, com certeza as pessoas vão estar mais motivadas para trabalhar, então eu só vejo impactos positivos”, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da UGT. 

O economista Fernando Agra, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), acredita que o empresariado pode ter dificuldades durante a implementação da mudança e defende uma redução dos custos para manter um funcionário contratado pelo regime CLT: “Se o governo fizer uma redução dos custos de contratação, dos encargos sociais, o empresário pode equilibrar suas contas no primeiro momento e durante esse tempo de transição o custo que o empresário vai ter a mais pode ser compensado por essa redução”, sugere ele. 

Entidades patronais criticaram a aprovação do fim da escala 6x1. A Confederação Nacional da Indústria classificou a medida como preocupante e que vai aumentar os custos da produção em mais de R$ 260 bilhões, além de aumentar os preços em cerca de 6%. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes chamou a medida de “tragédia socioeconômica” e que vai provocar aumento de 20% nos custos dos estabelecimentos que quiserem seguir abertos seis dias por semana.

Mudança histórica nos direitos trabalhistas

A aprovação do fim da escala 6x1 é um marco histórico das conquistas dos trabalhadores no país, e se junta a outras pautas aprovadas ao longo dos anos. 

O Brasil teve um Ministério do Trabalho pela primeira vez em 1930. 13 anos mais tarde, em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho. Isso garantiu direitos como jornada de trabalho, descanso semanal e férias, além de proteger mulheres e crianças. 

Em 1962, foi criado o 13º salário, um pagamento extra aos trabalhadores com contrato assinado. O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, surgiu ainda na década de 60, em 1966. 

A Constituição Federal de 1988 garantiu outros direitos, como a jornada máxima de 44 horas semanais, licença-maternidade de 120 dias, seguro-desemprego e direitos para os trabalhadores rurais. 

Mais recentemente, foi assinada em 2013 a chamada PEC das Domésticas, que equiparou os direitos dos trabalhadores residenciais com os dos funcionários das empresas.

Mudança histórica nos direitos trabalhistas​​​​​​​

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