Fachin arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, os casos deveriam ser encerrados por falta de provas ou porque os crimes já prescreveram.

As investigações envolviam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivado um caso relacionado a publicações em um grupo do Telegram.

A apuração contra Rui Costa Pimenta tratava de postagens ofensivas ao STF feitas em redes sociais do PCO, em 2022. Como a pena máxima para o crime investigado é de seis meses, a punibilidade foi extinta pela prescrição.

No caso do Telegram, eram investigadas mensagens com conteúdo racista contra judeus e ameaças a ministros do Supremo. O arquivamento ocorreu porque os autores das publicações não foram identificados.

Já na investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas. Com isso, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias.

A falta de elementos mínimos de autoria e materialidade também levou ao arquivamento da investigação sobre Gilson Machado, que apurava uma suposta tentativa de obtenção de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid.

No caso de Alex Brasil, o arquivamento ocorreu porque os fatos investigados já haviam sido analisados em outra apuração.

As investigações poderão ser reabertas caso surjam novas provas.

No mês passado, Edson Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Recentemente, o presidente do STF afirmou que pretende arquivar toda a investigação.

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