Educação pública sob Bolsonaro e o risco de repetir a história

por João Carvalho*

A disputa presidencial de 2026 recolocou o sobrenome Bolsonaro diante do eleitor brasileiro. E quando isso acontece, não dá para discutir educação pública olhando apenas para promessas de campanha, discursos bem ensaiados ou planos apresentados às vésperas da eleição. Existe uma experiência concreta, recente e suficientemente documentada para servir de referência. Entre 2019 e 2022, o Brasil já viu como um governo comandado por Jair Bolsonaro tratou escolas, universidades, pesquisa científica e o próprio Ministério da Educação. Voltar a esse período não é viver de passado. É justamente o contrário. É olhar para o que aconteceu para compreender o tamanho do risco de repetir uma política que deixou marcas profundas na educação brasileira.

Os números ajudam a afastar essa discussão da paixão política. Em 2022, o Tribunal de Contas da União encontrou 7.388 contratos de obras na área da educação registrados nos sistemas do MEC. Desse total, 3.993 estavam paralisados ou inacabados. Mais da metade. É preciso ser correto e reconhecer que muitas dessas obras vinham de governos anteriores e envolviam também estados e municípios. Bolsonaro não criou sozinho esse passivo. O problema é que o próprio TCU mostrou que ele continuava gigantesco no fim de seu mandato e que as medidas adotadas não foram capazes de reduzir de maneira significativa o número de obras paradas.

A situação fica ainda mais difícil de explicar quando se observa que, enquanto milhares de escolas, creches e quadras permaneciam inacabadas, o MEC autorizou cerca de duas mil novas obras sem previsão orçamentária suficiente para concluí-las. O Tribunal calculava que seriam necessários aproximadamente R$ 5,9 bilhões para os novos projetos e outros R$ 1,7 bilhão para terminar milhares de obras que já estavam pelo caminho. Em centenas desses novos empreendimentos, os recursos empenhados representavam uma fração mínima do necessário para que as construções realmente saíssem do papel.

Uma creche abandonada não é apenas um número perdido numa planilha. É uma família que continua sem vaga para o filho. Uma escola pela metade significa crianças estudando em condições piores do que deveriam. Uma quadra que nunca fica pronta significa dinheiro público transformado em concreto exposto ao sol e à chuva enquanto alunos continuam esperando por aquilo que o Estado anunciou e não entregou.

Escolas sem estrutura e um MEC mergulhado em crise

Ao mesmo tempo, a realidade básica de muitas escolas continuava constrangedora. Levantamento do Unicef baseado no Censo Escolar de 2020 encontrou cerca de 3 mil escolas municipais sem acesso à água e outras 21 mil com acesso considerado inadequado. Era esse o Brasil real da educação pública. Um país onde, antes de discutir inteligência artificial, plataformas digitais ou inovação, ainda era necessário garantir banheiro, água, internet, computador e condições mínimas para ensinar e aprender.

Foi nesse cenário que recursos federais foram destinados à aquisição de kits de robótica para municípios de Alagoas onde havia escolas com graves carências estruturais. O caso chegou ao TCU. O Tribunal analisou cerca de R$ 26 milhões destinados inicialmente às compras e identificou problemas nos critérios utilizados e indícios relacionados aos preços. Entre as escolas alcançadas pelas redes beneficiadas havia unidades sem estrutura tecnológica e até com dificuldades de acesso a serviços básicos.

Não se trata de ser contra robótica ou tecnologia dentro da escola. Uma educação pública moderna precisa exatamente disso. A questão é outra. Política pública exige prioridade. Quando uma escola não tem água, computador ou laboratório e recebe um projeto sofisticado sem que sua estrutura tenha sido previamente avaliada, alguma coisa na lógica da gestão deixou de funcionar.

O problema também alcançou o coração do Ministério da Educação. Durante a gestão de Milton Ribeiro, a Procuradoria-Geral da República pediu investigação sobre denúncias envolvendo a liberação de recursos do MEC e do FNDE. O STF autorizou a apuração. Dois pastores sem cargos públicos eram acusados de circular pelo ministério e intermediar o acesso de prefeitos a verbas federais. Em um dos relatos investigados, um prefeito afirmou que teria sido cobrada propina e que a exigência teria incluído até um quilo de ouro.

“Dois pastores sem cargos públicos eram acusados de circular pelo ministério e intermediar o acesso de prefeitos a verbas federais”.

Não se pode transformar investigação em condenação. Isso seria irresponsável. Mas também não se pode diminuir o tamanho institucional do episódio. O ministério responsável por uma das áreas mais importantes do país terminou envolvido numa investigação sobre pessoas sem cargo formal que supostamente exerciam influência na distribuição de dinheiro público destinado à educação.

Durante a pandemia, a fragilidade ficou ainda mais evidente. De uma hora para outra, internet, computador e celular deixaram de ser complementos e passaram a funcionar como sala de aula. Milhões de alunos dependiam de uma conexão para continuar estudando. Era justamente nesse momento que o governo federal precisava coordenar estados e municípios, mapear as desigualdades e garantir que a falta de dinheiro não rompesse definitivamente o vínculo de crianças e adolescentes com a escola.

O TCU concluiu que a atuação do MEC foi fragmentada, tardia e sem foco suficiente nos principais problemas provocados pela pandemia. Em regiões do país, mais de 30% dos estudantes da rede pública relatavam dificuldades relacionadas ao acesso à internet.

E há uma decisão presidencial que não pode desaparecer da memória. Em março de 2021, Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet a estudantes e professores da educação básica pública. O Congresso derrubou o veto. O dinheiro acabou sendo previsto em lei.

Esse episódio resume bastante daquele momento. No período em que a internet se tornou uma das poucas pontes possíveis entre o estudante e a escola, o presidente da República decidiu barrar uma política criada exatamente para ampliar essa conexão.

Universidades, ciência e o preço de tratar conhecimento como inimigo

Nas universidades federais, a relação com o governo também foi marcada por conflito permanente. Em 2019, houve contingenciamento de cerca de R$ 1,7 bilhão das despesas não obrigatórias das instituições federais. Parte desses recursos foi posteriormente desbloqueada, algo que precisa ser reconhecido. Mas o ambiente político criado em torno das universidades deixou uma marca igualmente importante.

O então ministro Abraham Weintraub chegou a usar a palavra “balbúrdia” ao falar de universidades federais. Não era apenas uma disputa contábil em torno do orçamento. Havia uma narrativa política construída em torno da ideia de que determinadas universidades, pesquisadores, professores e estudantes representavam um problema a ser enfrentado.

O dinheiro contingenciado ajuda a pagar justamente aquilo que mantém uma universidade aberta. Água, luz, limpeza, segurança, manutenção, laboratórios e equipamentos. Quando esse orçamento entra em crise, o impacto não fica restrito ao gabinete do reitor. Ele chega ao restaurante universitário, à biblioteca, ao laboratório, ao projeto de extensão e principalmente ao aluno de baixa renda que depende da estrutura pública para permanecer no curso.

A ciência brasileira também viveu anos de enorme instabilidade. As bolsas de mestrado e doutorado estavam congeladas desde antes da chegada de Bolsonaro ao poder, o que precisa ser dito. O governo herdou o problema. Mas passou os quatro anos seguintes sem corrigir a perda acumulada do valor dessas bolsas.

Em dezembro de 2022, a situação chegou a um ponto extremamente grave. A própria Capes divulgou nota pública informando que um decreto havia zerado temporariamente sua autorização de desembolso e colocado em risco o pagamento de mais de 200 mil bolsas. A Fundação usou a expressão “severa asfixia”. Dias depois, os recursos foram liberados e os pagamentos garantidos. Não houve um calote definitivo. Ainda assim, é bastante significativo que a instituição responsável por sustentar boa parte da pós-graduação brasileira tenha encerrado aquele governo precisando avisar publicamente que naquele momento não tinha condições de honrar seus compromissos.

Esse histórico importa ainda mais quando chegamos a 2026. Não seria correto afirmar que Flávio Bolsonaro fará exatamente tudo o que Jair Bolsonaro fez. Nenhum governo é uma cópia perfeita do outro. Circunstâncias econômicas mudam, equipes mudam e políticas podem ser revistas. Mas também seria ingenuidade tratar sua candidatura como completamente desligada da experiência política construída pelo pai.

Flávio Bolsonaro reivindica essa herança, pertence ao mesmo campo político e apresenta propostas que retomam elementos presentes no governo anterior, entre eles a expansão das escolas cívico-militares e outras políticas educacionais associadas ao bolsonarismo. Isso permite uma pergunta legítima e necessária. Se aquela experiência já produziu instabilidade, contingenciamentos, conflitos com universidades, falhas de coordenação, obras paralisadas e crises na ciência, o que aconteceria se a mesma visão de Estado retornasse ao poder com ainda mais força política e menos resistência interna?

É aí que está o perigo.

A educação brasileira de hoje não começa do mesmo ponto de 2019. Ela carrega perdas de aprendizagem acumuladas durante a pandemia, desigualdades profundas, problemas de infraestrutura e redes públicas ainda tentando recuperar o que ficou para trás. As universidades precisam recompor investimentos, equipamentos e capacidade de pesquisa. A ciência brasileira continua disputando pesquisadores com instituições estrangeiras que oferecem melhores salários, estabilidade e condições de trabalho.

“A educação brasileira de hoje não começa do mesmo ponto de 2019. Ela carrega perdas de aprendizagem acumuladas e ainda tentando recuperar o que ficou para trás”.

Um novo ciclo de desmonte ou de instabilidade não teria simplesmente o mesmo impacto daquele período. Poderia ser ainda mais profundo porque encontraria uma estrutura que já foi submetida a anos de pressão.

Existe ainda uma questão que, como jornalista e pesquisador, considero impossível separar desse debate. Um país começa a enfraquecer a educação quando passa a desconfiar do próprio conhecimento. Aos poucos, professores viram suspeitos, universidades são tratadas como adversárias, pesquisadores precisam justificar a própria existência e jornalistas passam a ser atacados por fazer perguntas.

Durante o governo Bolsonaro, essa relação conflituosa com o conhecimento ultrapassou os limites do MEC. Houve ataques sistemáticos à imprensa, enfrentamentos com cientistas durante a pandemia e uma disputa permanente em torno daquilo que poderia ou não ser considerado verdade. Em determinado momento da crise sanitária, o governo federal modificou a forma de divulgação dos dados da Covid e o STF precisou determinar o restabelecimento integral das informações. Os principais veículos de comunicação do país criaram um consórcio próprio para acompanhar os números fornecidos pelos estados.

Quando informação, ciência e educação passam a ser vistas pelo poder como adversárias, alguma coisa muito perigosa começa a acontecer.

Minha formação em Ciências da Religião também me faz olhar para esse fenômeno por outro ângulo. Sociedades atravessadas pela certeza absoluta de que existe apenas um lado moralmente legítimo começam a perder a capacidade de diálogo. O outro deixa de ser alguém com quem se discute e passa a ser alguém que precisa ser derrotado. A educação deveria trabalhar exatamente na direção oposta. Uma boa escola apresenta diferenças, ensina ciência, história, literatura, filosofia e pensamento crítico. Ela ensina a perguntar.

Uma escola pública forte não pertence à esquerda nem à direita. Pertence à sociedade.

O mesmo vale para universidade, pesquisa e ciência.

Por isso, o risco de uma nova experiência bolsonarista na Presidência não precisa ser apresentado a partir de previsões apocalípticas. O passado recente já oferece material suficiente para preocupação. Tivemos milhares de obras educacionais paradas, novos projetos iniciados sem orçamento suficiente, falhas graves de conectividade em plena pandemia, veto presidencial a recursos para internet de alunos e professores, universidades submetidas a bloqueios, bolsas deterioradas pela inflação e uma CAPES que encerrou 2022 falando em asfixia financeira.

Nada disso prova matematicamente que tudo acontecerá novamente. Política não funciona dessa maneira. Mas ignorar esse histórico também não faz sentido.

Se um novo governo recuperar a mesma lógica de redução de investimentos, confronto com universidades, desprezo pela ciência e transformação da educação em palco de guerra cultural, a tendência é que o sucateamento não apenas volte. Ele pode avançar sobre uma estrutura que ainda tenta se recuperar.

O Brasil já conhece essa experiência.

Não precisa fingir que nunca aconteceu.

*João Carvalho é jornalista, pesquisador e mestrando em Ciências da Religião

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