Desembargadora e juiz são condenados por vender decisões para grilagem

O Superior Tribunal de Justiça condenou, nessa quarta (21), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e um juiz a cerca de 15 anos de prisão, cada um, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Esse foi o primeiro julgamento relacionado à Operação Faroeste, que revelou, em 2019, um esquema de grilagem de terras e venda de decisões no tribunal baiano, relacionadas a conflitos fundiários no oeste do estado.

Na decisão dessa quarta (21), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de reclusão e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a 15 anos e 8 meses de reclusão.

A Corte Especial também determinou a perda do cargo e que, após trânsito em julgado, as sanções sejam convertidas na cassação das aposentadorias.

O colegiado também condenou Adaílton Maturino dos Santos a 21 anos e 7 meses; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e 4 meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O ministro do STJ Og Fernandes, que foi o relator, destacou as provas que expuseram a motivação e a negociação do esquema. Ele cita uma anotação da desembargadora apreendida pela Polícia Federal.

"Nesses documentos - é uma caderneta encontrada na residência dela, uma agenda - , tem escrito o seguinte: 'meu desejo mais profundo é, agora, ganhar 10 milhões agora, para pagar meus compromissos todos, ter sobra de dinheiro para ter uma vida de opulência e riqueza com tranquilidade e paz, juntamente com toda a minha família e as pessoas que gosto'".

O relator também leu uma transcrição de um áudio do juiz condenado.

"É lamentável ouvir o juiz dizendo o seguinte: 'quanto é que tem? 100 milhões? Então vamos propor 40 milhões para Castro e 5 milhões é nosso. 5 milhões é nosso'. O conteúdo do diálogo acima do Transcrito torna claro que Sérgio Humberto integrava a rede de magistrados que atuava em processos fundiários do Oeste Baiano de modo a atender os interesses de terceiros".

Vulneráveis

Segundo o ministro, a venda de decisões judiciais fez com que produtores rurais passassem a ser considerados ocupantes irregulares das áreas reivindicadas pelos integrantes do esquema criminoso.

Com medo de perder as terras, as vítimas eram forçadas a aceitar acordos milionários e destinar parte da produção para o grupo, que repassava o dinheiro para os responsáveis pelas decisões judiciais.

O relator ressaltou que um dos integrantes chegou a fingir ser cônsul da Guiné-Bissau para facilitar o acesso político ao tribunal.

O esquema também usava pessoas em situação de vulnerabilidade como "laranjas", incluindo um lavrador analfabeto que teve o cartão de banco encontrado na residência do juiz condenado.

Todas as cinco penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Três réus foram absolvidos por falta de provas. O resultado do julgamento foi unânime.

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