Créditos presumidos de ICMS não podem entrar na conta do PIS/Cofins
Radioagência Nacional · Por Pedro Lacerda – Repórter da Rádio Nacional
(07/10/2026)
Publicado originalmente em Radioagência Nacional ↗ · Uso: Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (Termos de Uso da EBC, item 1.e)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que os créditos presumidos de ICMS não podem entrar na conta do PIS e da Cofins. A votação terminou em sete a quatro a favor das empresas.

Esses créditos são descontos no ICMS que estados e Distrito Federal oferecem a determinados setores para estimular a economia local. A União queria que os valores fossem somados à receita das empresas e, assim, tributados pelas contribuições federais.
Prevaleceu o entendimento do primeiro relator do caso, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, de que o crédito nasce de uma renúncia fiscal e, por isso, não representa riqueza nova nem receita. Seguiram esse ponto de vista os ministros Edson Fachin, Carmem Lúcia e Dias Toffoli, que mudou de posição durante o julgamento. Toffoli avaliou que a cobrança permitiria à União reduzir, por vias indiretas, benefícios concedidos pelos estados, o que geraria insegurança jurídica.
Com os votos dos ministros aposentados Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, registrados em 2021, quando o julgamento começou no plenário virtual, a maioria chegou a sete votos. Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Para o grupo, o benefício fica de forma definitiva com a empresa e representa ganho econômico, o que justifica a tributação.
Moraes afirmou que o estado pode abrir mão do que é dele, mas não do que pertence à União.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça não votaram porque sucederam ministros aposentados que já haviam se manifestado no processo.
A Receita Federal calcula um impacto de até R$ 16,5 bilhões para os cofres federais.
2:00Ler no site da fonte: Radioagência Nacional ↗
360° Outros ângulos desta notícia
- ES HojeSTF decide que créditos de ICMS não entram no cálculo de PIS e Cofins ↗
- R7Entenda a decisão do STF de retirar o crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ↗
- R7STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ↗
- Metro1STF decide que créditos presumidos de ICMS não entram no cálculo de PIS e Cofins ↗
- Diário do Comércio (MG)STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ↗
- CNN BrasilSTF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ↗
- Primeira PáginaSTF tira créditos de ICMS do cálculo de PIS e Cofins ↗
- JOTASTF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins ↗
- News RondôniaSupremo decide que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e Cofins ↗
- Money TimesSTF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ↗
- O Estado CESTF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ↗
- CGNSTF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ↗
