Comissão especial promove novo debate redução da maioridade penal nesta quarta-feira

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O tema também foi debatido na terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (11). A discussão deverá abordar os efeitos de uma eventual alteração da maioridade penal sobre o funcionamento do Poder Judiciário, a atuação do Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo.

Também estarão em análise as condições de aplicação das medidas previstas na legislação e os desafios para a estrutura estatal diante de uma possível mudança no regime de responsabilização de adolescentes.

O debate será às 14h30, no plenário 13, e atende a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja quem foi convidado

“Precisamos discutir a legislação a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as vítimas e os efeitos da atuação de organizações criminosas que recrutam adolescentes. O Congresso tem a responsabilidade de avaliar se os instrumentos jurídicos existentes são suficientes para enfrentar esses desafios”, afirma Marcel van Hattem.

Em debate realizado ontem, o governo defendeu a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos.

As contribuições das duas audiências deverão subsidiar os trabalhos da comissão especial na análise da PEC 32/15 e das propostas apensadas. A discussão envolve questões constitucionais, penais e sociais, além de possíveis reflexos sobre as políticas de segurança pública, a proteção de crianças e adolescentes e a organização do sistema socioeducativo.

Ouça entrevista do presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Rep-MA), concedida nesta terça (10) à Rádio Câmara sobre as audiências

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