Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para ações contra drogas em escolas

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Diego Garcia relatou a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta que define critérios para a execução de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.

Relator na comissão, o deputado Diego Garcia (União-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, da ex-deputada Iracema Portella (PI). Ele também foi favorável à emenda aprovada pela Comissão de Educação, e fez pequenos ajustes no texto. 

“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

De acordo com o texto aprovado, as ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas deverão respeitar as seguintes regras:

• incluir a família e a comunidade;
• considerar a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;
• promover a ampla participação social na sua formulação;
• desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;
• habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento; e
• valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção.