Comissão aprova proposta para explicitar direitos humanos e cidadania nos currículos escolares

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Motta: temas já estão em diretrizes educacionais vigentes sem, no entanto, constar na LDB

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5275/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novos temas transversais nos currículos da educação básica.

A proposta prevê a inserção de noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular como conteúdos no ensino fundamental e no ensino médio.

O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG).

Motta concordou com o argumento da autora de que os temas já constam em diretrizes educacionais vigentes, faltando a explicitação direta na LDB. “A matéria reforça a centralidade da formação cidadã, da educação em direitos humanos e da participação democrática no processo educativo”, afirmou o relator.

Atualmente, a LDB prevê educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política. Prevê ainda que os currículos da educação básica promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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