Pular para o conteúdo

Quinta-feira, 19 de novembro de 2026Anuncie

Brasília 25°C Garoa · ↑28° ↓19°
Brasil360O Brasil por todos os ângulos
Política

Comissão aprova projeto que fortalece inteligência policial contra crimes cibernéticos

Agência Câmara de Notícias

(há 49 min)

Publicado originalmente em Agência Câmara de Notícias ↗ · Uso: Reprodução das notícias autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara'

Imagem: Agência Câmara de Notícias

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deputado Diego Garcia (União-PR) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

Diego Garcia apresentou parecer favorável

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 537/24, que fortalece a atividade de inteligência policial para prevenir, investigar e reprimir crimes cujo aliciamento de pessoas ocorra pela internet e cujas ações de violência extrema se manifestem no ambiente físico.

A proposta, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública e a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo a justificativa do autor, a cooptação de indivíduos no ambiente virtual para a prática de atos violentos graves, como ataques a escolas, exige do Estado uma resposta urgente e estruturada.

O texto estabelece que as ações de inteligência voltadas ao combate a crimes cibernéticos passem a integrar explicitamente os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de se tornarem beneficiárias dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável.

Próximos passos
O projeto já havia sido aprovado também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação.

O texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Ler no site da fonte: Agência Câmara de Notícias ↗