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Economia

Cancelado debate na Comissão de Finanças sobre regulamentação da reforma tributária

Agência Câmara de Notícias

(há 5 dias)

Publicado originalmente em Agência Câmara de Notícias ↗ · Uso: Reprodução das notícias autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara'

Imagem: Agência Câmara de Notícias

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE - PR)

Deputado Hauly pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal

Foi adiado o debate da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18) para discutir a regulamentação da reforma tributária com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Ainda não foi marcada nova data para a realização da audiência pública.

Esclarecimenos

O pedido partiu do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) com o objetivo de esclarecer os critérios técnicos e econômicos adotados na implementação do novo sistema tributário, especialmente na definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

Um dos principais pontos do debate será a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3468%, com arredondamento para 11,3%. O percentual ainda depende de apreciação do Senado Federal.

O parlamentar também pede esclarecimentos sobre os efeitos da Medida Provisória 1399/26, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo. A discussão envolve os mecanismos de compensação previstos na medida e seus reflexos sobre a carga tributária.

Outro aspecto em análise será a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além dos possíveis impactos sobre os custos de produção, os preços ao consumidor, os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly, é fundamental que a regulamentação seja acompanhada de transparência e avaliação dos impactos econômicos.

“A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira. É essencial conhecer os critérios utilizados na definição das alíquotas e avaliar seus efeitos sobre empresas, consumidores e entes federativos. O objetivo é assegurar que o novo sistema cumpra sua finalidade de tornar a tributação mais justa, eficiente e transparente”, afirmou.

Ler no site da fonte: Agência Câmara de Notícias ↗