Câmara aprova convenção internacional sobre reciclagem segura de navios

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos durante as votações desta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que contém a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A matéria será enviada ao Senado.

A convenção, de 2009, pretende estabelecer regras globais e vinculantes para disciplinar a atividade de desmontagem e reciclagem de embarcações ao final de sua vida útil. O objetivo é promover padrões mais elevados de segurança e saúde ocupacional para os trabalhadores do setor e preservar o meio ambiente marinho e costeiro.

Obrigações
O texto impõe obrigações tanto aos armadores quanto aos países e às instalações de reciclagem de navios, entre as quais:

• obrigatoriedade de realizar inventário de materiais potencialmente perigosos a bordo das embarcações;
• elaboração de plano de reciclagem do navio específico para cada operação; e
• exigência de que o desmonte ocorra exclusivamente em instalações devidamente autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.

Segundo a mensagem que encaminhou a convenção, estima-se que mais de 15 mil navios serão reciclados em todo o mundo na próxima década, movimentando mais de 600 milhões de toneladas de aço e materiais reaproveitáveis. Atualmente, grande parcela dessas atividades concentra-se no Sul da Ásia.

“Ao ratificar a convenção, o Brasil se credencia internacionalmente e estabelece a segurança jurídica necessária para atrair investimentos privados na criação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura”, diz a mensagem.

Navio afundado
Em 2023, a Marinha brasileira afundou, na costa de Pernambuco, o antigo porta-aviões São Paulo, em uma profundidade de aproximadamente 5 mil metros.

A embarcação havia sido vendida em 2021 para uma empresa turca realizar o desmantelamento, mas a Turquia cancelou a entrada do navio no país após questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos.

A estrutura do navio continha cerca de 9,6 toneladas de amianto (substância isolante com potencial cancerígeno), além de centenas de toneladas de tintas e resíduos perigosos.

Ao retornar ao Brasil, a embarcação foi proibida de atracar em portos nacionais por órgãos ambientais e decisões judiciais, devido ao risco de acidente ambiental e degradação do casco.

Depois do afundamento, organizações ligadas ao meio ambiente ajuizaram ações civis públicas, cobrando responsabilização e reparação pelos danos ambientais decorrentes do ato.