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Audiência no Senado debate nova alíquota da reforma tributária

Radioagência Nacional · Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional

(há 9 horas)

Publicado originalmente em Radioagência Nacional ↗ · Uso: Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (Termos de Uso da EBC, item 1.e)

Imagem: Radioagência Nacional
A alíquota de 11,3% para novo imposto federal da reforma tributária foi resultado de benefícios aprovados no Congresso Nacional. O esclarecimento foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (17).

No fim de outubro, o TCU aprovou uma alíquota de 11,3% para a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, acima dos 9,21% previstos no início dos debates.

Brasília – DF – 17/11/2026 -   Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil Brasília – DF – 17/11/2026 -   Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Brasília – DF – 17/11/2026 - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil - Lula Marques/Agência Brasil.

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O presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo Filho, afirmou que a alíquota aprovada ficou maior que a inicial por causa das isenções e tratamentos diferenciados inseridos pelo Congresso Nacional na reforma.

"O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta na alíquota necessária para preservar a arrecadação total."

Brasília – DF – 17/11/2026 -   Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil Brasília – DF – 17/11/2026 -   Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Brasília – DF – 17/11/2026 - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil - Lula Marques/Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os 11,3% são a alíquota máxima e só vai pagar quem não recebeu benefício. No fim, a alíquota média é de 8,5%.

"Hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, imprensa, 60%; educação, esporte, 60% de redução; profissional liberal, 30% de redução. Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero. A média, a alíquota média é de 8,5%."

A audiência pública foi pedida pelo senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal.

Segundo o senador, se o percentual do TCU for somado à projeção de 18,7% do IBS, o imposto de estados e municípios, pode-se chegar a uma a alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na lei da reforma tributária.

A alíquota da CBS precisa ser definida por resolução pelo Senado até o dia 15 de dezembro. Se não acontecer, valem provisoriamente os 11,3% aprovados pelo TCU.

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Ler no site da fonte: Radioagência Nacional ↗

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