Advogado que convidou Trump à ‘COP do Agro’ vai comandar Meio Ambiente do Pará

O ADVOGADO que defendeu pecuaristas instalados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, localizada no Pará e uma das mais desmatadas da Amazônia, será o próximo responsável pela política ambiental do estado.

A indicação de Borba foi anunciada nesta sexta-feira (9), em Altamira, pelo governador eleito Daniel Santos (Podemos), o Dr. Daniel, que venceu a eleição do último domingo no primeiro turno, com 51,36% dos votos válidos, e apoia Flávio Bolsonaro na corrida à Presidência da República. 

Vinícius Borba esteve na Vila Renascer, dentro do território do povo Parakanã, durante a operação federal que retirou os ocupantes não indígenas, em outubro de 2023. Na época, o governo estimava em 60 mil o número de bois criados irregularmente na terra indígena, onde grandes extensões de floresta nativa haviam sido transformadas em pastagens. 

Advogado e pecuarista, Borba afirma ter mais de 20 anos de experiência em direito ambiental e fundiário. Também diz possuir aproximadamente mil cabeças de gado. 

A partir de janeiro de 2027, ele deverá assumir a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade), responsável pelo licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pela fiscalização do desmatamento e pela gestão da política ambiental de um dos estados mais importantes para a preservação da Amazônia.

Borba construiu sua carreira defendendo interesses do agronegócio e questionando políticas de fiscalização e conservação. Em 2024, fundou a Apria (Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia). A entidade chegou a propor o cancelamento da COP30, a expulsão de organizações não governamentais da Amazônia, além do cancelamento de terras indígenas e unidades de conservação. 

Também tentou, sem sucesso, organizar uma “COP do Agro” em Marabá, como contraponto à conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em Belém em novembro de 2025. Chegou, inclusive, a convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o evento.

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Ao ser perguntado pela Repórter Brasil sobre o aquecimento global, Borba afirmou que existem cientistas de renome internacional que negam o fenômeno e outros que confirmam sua existência. Não mencionou pesquisadores nem estudos que sustentassem a afirmação, embora tenha dito que a ciência precisa ser respeitada. 

A declaração contrasta com as conclusões do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), responsável por consolidar o conhecimento científico sobre o clima. O braço da ONU concluiu em 2023 que as atividades humanas, principalmente a emissão de gases de efeito estufa, causaram inequivocamente o aquecimento global.

A entrevista de aproximadamente 40 minutos foi concedida logo depois do anúncio da nomeação. Borba afirmou ter procurado primeiro a Repórter Brasil por saber que seu histórico provoca desconfiança entre ambientalistas e organizações que acompanham os conflitos na Amazônia. 

Prometeu não reduzir a fiscalização, disse que vai punir crimes ambientais e defendeu acelerar a regularização de propriedades rurais e atividades garimpeiras que atendam aos requisitos legais.

“A eleição do doutor Daniel e a minha nomeação como secretário de Meio Ambiente não significam que agora vamos sair desmatando ou garimpando ilegalmente. Não. A lei continua válida, continua em vigor”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

A respeito do aquecimento global, como próximo secretário de Meio Ambiente do Pará, qual é a sua análise sobre esse fenômeno? Como o senhor se posiciona diante do que vem sendo discutido pela ciência?

Eu entendo que existe uma ciência que tem que ser respeitada. É lógico que todas as atividades humanas geram reflexos no meio ambiente. Agora, o que tem que ser muito tratado, e aí a gente se coloca à disposição de fazer esse embate entre cientistas, é que, se eu for buscar hoje na literatura científica, eu vou ver cientistas de renome internacional que falam que isso não existe e cientistas de renome internacional que falam que existe.

Mas eu não entro nessa narrativa. Eu entendo que o ser humano está incluído no meio ambiente, faz parte do meio ambiente. Quando eu pego os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tenho todas as responsabilidades em pé de igualdade: a preservação ambiental, mas também o desenvolvimento humano. Um não pode ser utilizado em detrimento do outro.

Não concordo muito em colocar progresso humano, progresso social e meio ambiente em situações antagônicas, de disputa. O recado que as urnas nos deram aqui no Pará é justamente nesse sentido. Nós temos um estado que recebeu a COP30, que tem um meio ambiente extremamente preservado, um dos estados com mais floresta em pé no Brasil e com muitas terras indígenas. Em contrapartida, temos um estado que, segundo o próprio Imazon, tem o pior Índice de Progresso Social.

Durante a campanha estivemos com os Kayapó, em Ourilândia, que vivem situações de extrema penúria. Então alguma coisa está errada. Acho que a literatura científica é muito importante para nortear nossas decisões, mas precisamos de uma visão prática, colocando todos os envolvidos no meio ambiente, da árvore até a pessoa, em pé de igualdade. Aí teremos efetivamente um meio ambiente equilibrado.

Quem são suas principais referências na área ambiental?

Inclusive, ontem eu conversava com o doutor Evaristo de Miranda, que é um dos maiores pesquisadores da Embrapa. Eu leio muito material dele, consumo muitas informações e dados dos estudos que foram feitos. Leio muito os estudos do Evaristo de Miranda.

O próprio Aldo Rebelo, que foi relator do Código Florestal, é uma fonte para trocar ideias, pedir opiniões. São pessoas que têm mais bagagem, mais vivência e experiência do que nós. Nas dificuldades, nas dúvidas, a gente sempre vai buscando essas pessoas para construir nossos entendimentos.

A primeira vez que vi o senhor foi na Vila Renascer, dentro da Terra Indígena Apyterewa, durante a operação de retirada dos invasores. Depois conversamos quando o senhor estava organizando a COP do Agro, que pretendia fazer um contraponto à conferência climática da ONU. Diante dessa trajetória, o senhor ainda diz que não é advogado do agro?

Está lá no meu Instagram: advogado do agro. É importante que você estava na Apyterewa, porque com certeza viu minhas falas lá.

Quando fui à Apyterewa, em momento algum falei que estávamos ali para impedir a desintrusão. Era uma decisão judicial, uma decisão da Vara Federal de Redenção. Nossa ida foi muito mais no sentido de mediar um conflito. Fomos chamados pelo prefeito de São Félix do Xingu, que temia o conflito. Por isso tive acesso às autoridades que estavam lá.

Você nunca me viu falando que as pessoas poderiam voltar. Inclusive, recentemente estive lá com a nossa então vice-governadora, em São Félix do Xingu, onde estão algumas daquelas pessoas, e fiz questão de falar em alto e bom som: ninguém está incentivando vocês a voltarem para a Apyterewa.

Eu poderia muito bem ter chegado ali com uma postura anarquista, dizendo: “Vamos peitar”. Jamais. Minha postura foi: eles estão cumprindo uma ordem, não vamos ter um enfrentamento. Infelizmente, é uma decisão judicial.

E a COP do Agro eu nem entendo que era um contraponto. Era uma complementação à COP30. Tanto que fizemos formalmente convites à Marina Silva (ex-ministra do Meio Ambiente), ao Rodrigo Agostinho (ex-presidente do Ibama), ao próprio Helder Barbalho (ex-governador do Pará). Era um evento complementar.

Sou, sim, advogado do agro, com muito orgulho. Sou produtor rural. Mas sou um advogado que tem consciência de que, se houver um sentimento por parte de alguns produtores de que agora pode tudo e os índices de desmatamento forem às alturas, nós vamos ter que tomar providências.

Mas, na Apyterewa, a pecuária destruiu grande parte da floresta. A criação ilegal de gado foi um dos principais fatores da devastação daquele território indígena, não foi?

Mas, assim, se tivesse tido mais zelo, se tivesse separado o joio do trigo, não teríamos talvez, com certo cuidado, evitado que muitos pequenos sofressem? Concordo que eventualmente havia alguma pecuária em alta escala ali que deveria ser punida. Isso é fato, não estou tapando o sol com a peneira. Mas acho que essa forma genérica como foi feita não foi muito humana.

Só que muitos desses pequenos ocupantes também estavam a serviço dos grandes pecuaristas. Na Apyterewa, parte da produção dos pequenos integrava uma cadeia de fornecimento que terminava nos grandes frigoríficos. De uma forma ou de outra, eles participavam dessa cadeia, não?

A gente vai ter essa discussão de ideias. O recado que queremos dar na Secretaria de Meio Ambiente, por meio da nossa gestão, é justamente que estamos abertos a essas discussões, de forma muito dura e fugindo dos extremos.

Combatendo a narrativa de que agora pode tudo, que agora está liberado, que agora vamos desmatar a Amazônia. E também combatendo a narrativa de que o secretário vai causar isso, que agora a Amazônia vai acabar.

Talvez seja a oportunidade de pegar uma pessoa que tem 20 anos de vivência com isso, de vivência em campo, buscar todos os entes, ambientalistas e produtores rurais, junto com as autoridades, e achar o meio-termo.

O senhor é advogado em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, uma região marcada por conflitos agrários, disputas fundiárias e infrações ambientais. Foi nessa área que construiu boa parte de sua carreira. Como pretende proteger o meio ambiente? Sua prioridade será preservar mais floresta ou abrir espaço para a expansão agropecuária e mineral?

Segurança jurídica. A gente entende que precisa fazer um freio de arrumação. E quero deixar muito claro para produtores rurais e garimpeiros que a eleição do doutor Daniel e a minha nomeação como secretário de Meio Ambiente não significam que agora vamos sair desmatando ou garimpando ilegalmente. Não. A lei continua válida, continua em vigor.

É importante ressaltar que estou sucedendo um grande amigo, o doutor Raul Protázio, que também é de direita, produtor rural e advogado. Então não é nada novo na Secretaria do Meio Ambiente. O Raul é uma pessoa de quem gosto muito e que, com certeza, continuará participando e construindo conosco.

Enquanto não fizermos um freio de arrumação, em que os produtores rurais se conscientizem de que o desmatamento sem licença é ilegal e percebam que existe um governo que oferece uma porta de entrada para regularizar e titular suas propriedades, não teremos segurança jurídica.

O produtor precisa poder intensificar as áreas já abertas. Em contrapartida, vamos proteger as áreas de floresta, que hoje no Pará são mais de 70%.

Existe um investimento muito grande em fiscalização, que é necessário e vai continuar. Quem infringir a lei será punido. Se não fizermos isso, estaremos prevaricando. E seremos ainda mais exigentes, porque vamos oferecer uma porta de entrada para o produtor aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), validar seu CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ter acesso ao título de propriedade.

A grande maioria das propriedades rurais do Pará não tem título. Mas existem leis federais e estaduais de regularização fundiária que permitem àquele brasileiro que ocupa uma área de domínio público, preenchendo certos requisitos, pleitear o título de propriedade.

Quem pensa diferente do senhor certamente vai dizer que essa política pode acabar regularizando a grilagem [apropriação privada de terras públicas] no Pará. Não existe o risco de transformar ocupações ilegais em propriedades reconhecidas pelo Estado? E isso não poderia representar uma espécie de perdão por danos ambientais, num momento em que o mundo enfrenta o aquecimento global e discute a necessidade de preservar as florestas? O senhor não teme ser visto como alguém que vai legalizar a grilagem para os produtores rurais?

Pode ser visto, porque o conflito de ideias é natural e até salutar. Mas o que posso garantir é que, primeiro, grilagem de terra obrigatoriamente envolve falsificação. A gente tem que desmistificar isso. Quando falo em grilagem, estou me remetendo a áreas que tiveram documentos falsificados.

Uma coisa é a legalização e a regularização fundiária. Em todo o Brasil existem leis que permitem aos produtores rurais, preenchendo certos requisitos, alcançar seu título de propriedade. Isso se chama regularização fundiária, que não tem nada a ver com grilagem.

A garantia que dou, enquanto secretário, e o doutor Daniel, enquanto governador, é que não haverá nenhum tipo de desmonte, nenhuma diminuição da fiscalização. Muito pelo contrário. As organizações não governamentais terão portas abertas para contribuir.

Acho que a diferença vai ser fazer uma autocrítica, uma meia-culpa, e perguntar: onde erramos para que o desmatamento nunca parasse? Onde erramos para que a regularização fundiária nunca andasse? Alguma coisa está errada.

Nos últimos anos, o Pará apareceu no noticiário nacional por episódios como o Dia do Fogo, em Novo Progresso, a exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Munduruku, a contaminação por mercúrio e a violência provocada pelo garimpo dentro de territórios indígenas, como o dos Kayapó. Existem ainda os conflitos envolvendo os Xikrin, as denúncias contra empreendimentos da Vale, como o Onça Puma, e uma longa história de violência agrária. Tivemos Eldorado dos Carajás, Pau D’Arco e, há dois anos, duas mortes na Fazenda Mutamba. Como o senhor pretende lidar com essa realidade?

Todos esses eventos que você relatou são criminosos e têm que ser punidos. Nós não estamos falando dessas pessoas. Uma pessoa que entra numa terra indígena e instala um garimpo não tem defesa. Não existe isso.

Mas é preciso separar o joio do trigo. Esses crimes têm que receber todo o rigor da lei e continuarão sendo combatidos. Contamos, inclusive, com veículos como a Repórter Brasil para noticiar essas situações, porque precisamos conhecê-las para combater.

Agora, uma eventual lavra garimpeira que preencha os requisitos previstos na legislação, mas que não consegue sua licença por dificuldades impostas pelo Estado, está errada se opera sem licença. Não está certo. Mas se o Estado se aproximar e regularizar essa atividade, desde que ela preencha os requisitos, é uma saída muito mais democrática.

O mesmo vale para um pequeno produtor rural que desmatou uma área, mas pode aderir ao PRA e fazer a recuperação de uma APP (Área de Preservação Permanente), seguindo um processo já previsto no Código Florestal.

Não posso comparar essas pessoas com os responsáveis pelos episódios que você relatou. É justamente esse trabalho de separar o joio do trigo que pretendemos realizar, sem criar a falsa impressão de que todos são iguais.

Há ainda uma questão política. Alguns personagens associados a episódios graves de violência no campo se aproximaram do mesmo campo político que o senhor. Um exemplo é Debs Antônio Rosa, fazendeiro do sudoeste do Pará que ficou preso por cerca de oito meses, de maio de 2025 a janeiro de 2026, durante uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre um esquema de grilagem de terras públicas. Ele também foi condenado em primeira instância como mandante do assassinato de um trabalhador rural sem-terra em Anapu. Debs esteve no mesmo palanque político que o senhor. Como dissociar o grupo político que o senhor representa dessa história de violência no campo?

É perfeitamente possível e até fácil dissociar. O caso do Debs é uma questão individual dele, pela qual ele vai responder. Todos esses elementos que você colocou, eu concordo em gênero, número e grau que são crimes e precisam ser punidos.

É justamente o joio do trigo que precisamos separar. A pessoa que pratica esses crimes tem que ser punida, mas não podemos usar esses episódios para criar a impressão de que todos os produtores rurais são iguais. Eu já consigo conversar com o setor produtivo. Meu maior desafio será conversar com um setor que tem certa rejeição ao meu nome.

O senhor sempre esteve politicamente próximo da direita e foi crítico de Helder Barbalho. Desde o surgimento do bolsonarismo, esteve alinhado a esse campo político. Como define seu pensamento e sua relação com o grupo que acaba de vencer as eleições no Pará?

É claro, é cristalino que sempre tivemos um alinhamento mais à direita. Confesso que não gosto de rotulações, desses rótulos de bolsonarista e lulista. Fujo um pouco desse discurso e acho que o doutor Daniel também tem esse posicionamento.

Acredito que foi muito por isso que nos demos tão bem. Ele busca dialogar com pensamentos mais progressistas, com pessoas da centro-esquerda e da centro-direita, buscando o bem comum.

A eleição do doutor Daniel fala muito sobre isso. Tivemos um estado onde o presidente Lula foi vitorioso e, agora, o doutor Daniel também conseguiu dialogar com pessoas desse campo da centro-esquerda que estavam insatisfeitas.

A gente não se identifica como bolsonarista. Sou de direita, lógico, isso é inegável. Mas me inspiro nesse posicionamento do doutor Daniel de buscar o diálogo com pessoas que tenham o mesmo objetivo.

Como surgiu o convite para comandar a Secretaria de Meio Ambiente? O senhor participou da campanha do governador eleito Dr. Daniel, mas a indicação já havia sido negociada?

A gente tem mais de 20 anos de advocacia do agro. Falamos que é do agro, mas, na verdade, é uma advocacia ambiental e fundiária. Por questões de posicionamento, algumas vezes políticas, outras nem tanto, acabamos entendendo que seria interessante compor esse grupo.

Confesso que hoje fui surpreendido com a notícia. Estava no evento aqui em Altamira, quando ele me chamou e comunicou. Não tínhamos tratado disso, não foi condicionado a nada. Participamos efetivamente da campanha, mas acredito que a escolha seja pela experiência desses 20 anos de advocacia ligada à legislação ambiental.

O senhor afirma que pretende ouvir organizações ambientalistas, Ministério Público e setores que fizeram oposição às suas posições. Como espera conquistar a confiança dessas pessoas, depois de tantos anos de atuação como advogado do agronegócio?

Quero talvez, pela primeira vez, colocar essas duas classes numa mesa: ONGs, produtores rurais, Ministério Público Federal e sociedade organizada. Vamos chamar federações, sindicatos, associações, ONGs e representantes da comunidade internacional. Temos um problema, temos áreas embargadas e áreas sensíveis. Como vamos resolver?

A sensação é de que estamos enxugando gelo. A coisa sempre vai piorando e não encontramos uma luz no fim do túnel. Quero deixar claro que não haverá negacionismo, defesa da criminalidade ou anistia. Muito pelo contrário.

Fiz questão de dar essa primeira entrevista para você porque acompanhou pessoalmente meu trabalho. Sei que há um grupo de pessoas que naturalmente desconfia de mim. Quero pedir um voto de confiança e, sobretudo, pedir que participem do processo. A partir de janeiro, espero que essas pessoas venham para dentro da secretaria, com as guardas baixas e sem prejulgamentos, para sentarmos e procurarmos soluções.

 

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