360° No STF, Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
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Alexandre exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União custeadas…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas…
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