360° TRF1 segue MPF e mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre
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Justiça mantém multa de R$ 1 mi por atrasar demarcação de terra indígena no Acre
O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) seguiu, de forma unânime, o entendimento do Ministério Público Federal (MRF) sobre a demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó…
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A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem concluir a demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó (AC), no prazo máximo de dois anos.
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