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360° TRF1 segue MPF e mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre

2 matérias de 2 fontes sobre o mesmo assunto. O agrupamento é automático, por semelhança entre os títulos.

  1. ContilNet Notícias

    Justiça mantém multa de R$ 1 mi por atrasar demarcação de terra indígena no Acre

    O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) seguiu, de forma unânime, o entendimento do Ministério Público Federal (MRF) sobre a demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó…

    Ler em ContilNet Notícias ↗
  2. ac24horas

    TRF1 segue MPF e mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre

    A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem concluir a demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó (AC), no prazo máximo de dois anos.

    Ler em ac24horas ↗