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360° Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

2 matérias de 2 fontes sobre o mesmo assunto. O agrupamento é automático, por semelhança entre os títulos.

  1. R7

    STJ nega restituição de PIS e Cofins a comerciantes de cigarros e cigarrilhas

    Ler em R7 ↗
  2. STJ

    Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

    No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual os comerciantes varejistas de cigarros e cigarrilhas…

    Ler em STJ ↗