360° ANP pode ganhar acesso permanente a notas fiscais de empresas de combustíveis; projeto será analisado pelo Senado nesta terça (10)
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Senado aprova projeto que dá acesso de notas fiscais dos agentes à ANP
da Agência iNFRA O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 109/2025, que estabelece o acesso aos dados das notas fiscais eletrônicas dos agentes regulados pela ANP…
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Senado aprova projeto que permite acesso da ANP a notas fiscais
Texto integra pacote de ações em resposta à Operação Carbono Oculto e segue para sanção presidencial
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ANP pode ganhar acesso permanente a notas fiscais de empresas de combustíveis; projeto será analisado pelo Senado nesta terça (10)
Os dados serão protegidos por sigilo fiscal e poderão ser utilizados pela agência em estudos técnicos e na regulação do setor
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