360° Projeto que proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras tramita na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
O Projeto de Lei 3700/26, em análise na Câmara dos Deputados, garante o livre acesso da população a praias, rios, lagoas, cachoeiras e ilhas públicas em todo o país.
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PL proíbe a cobrança de taxas e garante livre acesso dos cidadãos para usufruir dos locais públicos. Foto: Bruno Cecim/Agência Pará O Projeto de Lei 3700/26, em análise na Câmara dos Deputados…
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