360° Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
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STJ fixa critérios para valor de indenização em desapropriações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios para determinar a data de referência do valor das indenizações…
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Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios para determinar a data de referência do valor das…
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